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Tribunal dos EUA anula multa de meio bilhão contra Trump em caso de fraude

No ano passado, juiz Arthur Engoron considerou republicano culpado por ter inflado números do balanço financeiro de empresa por uma década

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 21 ago 2025, 13h46

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 14/04/2025 (Win McNamee/Getty Images)

Um tribunal de apelações de Nova York rejeitou nesta quinta-feira, 21, a sentença de quase meio bilhão de dólares contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seus filhos mais velhos e sua empresa por fraude financeira. No ano passado, o juiz Arthur Engoron considerou o republicano culpado por ter inflado números do balanço financeiro de empreendimento por uma década.

A nova decisão considerou, contudo, que a multa de US$ 454 milhões é excessiva, de forma a contrariar a Oitava Emenda. No parecer, a corte americana afirmou que “embora danos certamente tenham ocorrido, não foram danos cataclísmicos que podem justificar uma indenização de quase meio bilhão de dólares ao Estado”. A reversão ainda cabe recurso ao Tribunal de Apelações de Nova York, o mais alto do estado.

“As provas documentais corroboram a conclusão da Suprema Corte de que o Procurador-Geral demonstrou prima facie que cada réu participou do esquema fraudulento”, apontou a deliberação. “Os autos do julgamento também estão repletos de provas que sustentam a determinação do tribunal de que os réus tinham a intenção de fraudar, um elemento necessário de cada alegação de Direito Penal.”

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Entenda o caso

A ação de fraude havia sido movida pela Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, que acusou Trump de exagerar o seu patrimônio líquido em até 3,6 bilhões de dólares por ano durante uma década para enganar bancos e conseguir melhores condições de empréstimo. A determinação de Engoron também impedia o líder americano de trabalhar, seja como funcionário, seja como diretor, em qualquer empresa em Nova York por três anos.

Na ocasião, o juiz disse que o republicano e seus co-réus se envolveram em fraudes que “saltam das páginas e chocam a consciência”. Entre elas, estavam declarações de que a cobertura de Trump era três vezes maior que seu tamanho real e que valorizava o resort em Mar-a-Lago, na Flórida, como uma residência pessoal, não um clube social.

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“A completa falta de contrição e remorso deles beira o patológico. Eles são acusados apenas de inflar o valor dos ativos para ganhar mais dinheiro. Os documentos comprovam isso repetidamente”, escreveu o magistrado no parecer, alegando que os réus foram “incapazes de admitir o erro de seus atos”.

Na época, Trump negou irregularidade e classificou o caso como uma vingança política de James, uma democrata. A notícia da anulação da sentença foi comemorada pela ex-advogada pessoal de Trump, Alina Habba, hoje procuradora interina dos EUA. Ela disse que “decisão de hoje do tribunal de apelações de Nova York é uma vitória retumbante para o presidente Trump e sua empresa”, acrescentando: “O tribunal anulou a multa absurda e ilegal de US$ 464 milhões, confirmando o que dissemos desde o início: o caso do Procurador-Geral tinha motivação política, era legalmente infundado e grosseiramente excessivo.”