Tribunal de Hong Kong proíbe hino de protesto contra a China

O Tribunal de Apelação de Hong Kong acatou nesta quarta-feira, 8, um pedido do governo para proibir a canção “Glória a Hong Kong”, um hino de protesto pró-democracia e contra o governo chinês.

A decisão do tribunal proíbe a transmissão, a distribuição e o compartilhamento da música com a “intenção de estimular a secessão, sugerir que Hong Kong é um estado independente ou insultar o hino nacional chinês”. A canção ainda pode ser utilizada em atividades acadêmicas ou jornalísticas legais.

“Música como arma”

Os juízes do Tribunal de Apelação Jeremy Poon, Carlye Chu e Anthea Pang afirmaram que o compositor de “Glória a Hong Kong” pretendia que a música fosse utilizada como arma. “Nas mãos daqueles que têm a intenção de incitar a secessão e a sedição, a canção pode ser utilizada para despertar sentimentos anti-establishment”, escreveram eles.

O pedido havia sido rejeitado em junho do ano passado por um tribunal inferior, que alegou que a proibição causaria “efeitos inibidores” na liberdade de expressão da população. No entanto, o governo recorreu da decisão depois que a canção foi tocada em diversos eventos internacionais como hino oficial de Hong Kong.

Liberdade ameaçada

A proibição do hino de protesto aumenta a preocupação em relação à liberdade na região, onde Pequim já ordenou a prisão de dezenas de políticos e ativistas opositores ao regime do Partido Comunista Chinês, bem como o fechamento de meios de comunicação progressistas. Críticos afirmam que a decisão do tribunal reflete a erosão do Estado de direito e da liberdade em Hong Kong.

O tribunal também solicitou que canção fosse removida das ferramentas de busca e plataformas de vídeo de empresas de tecnologia como o Google. “Uma liminar é necessária para persuadir os operadores de plataformas de Internet (IPOs) a removerem os vídeos problemáticos relacionados à música”, disseram os juízes. 

O Google havia negado um pedido do governo para alterar seus resultados de pesquisa que exibiam o hino de protesto como hino oficial de Hong Kong. No entanto, a empresa afirmou que “está revisando a decisão do tribunal”, depois da proibição ter sido acatada.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, afirmou que banir a música era “uma medida legítima e necessária por parte (de Hong Kong) para cumprir sua responsabilidade de salvaguardar a segurança nacional”.

“Glória a Hong Kong” é cantada no dialeto nativo do território, o cantonês, e foi escrita em 2019 em meio a uma onda de protestos pró-democracia. Desde então, foi considerada o hino oficial do país, ao invés da da “Marcha dos Voluntários” da China. A música já era proibida nas escolas desde 2020 pela lei de segurança nacional da China.