TPI emite mandados de prisão contra comandantes do alto escalão da Rússia

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra dois dos principais comandantes russos, Sergei Ivanovich Kobylas, do Exército, e Viktor Nikolayevich Sokolov, da Marinha, por supostos crimes de guerra na Ucrânia, afirmou a corte em comunicado nesta terça-feira, 5.

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Segundo o tribunal, com sede em Haia, “há motivos razoáveis para acreditar que os dois suspeitos são responsáveis pelos ataques com mísseis realizados pelas forças sob o seu comando contra a infraestrutura eléctrica ucraniana desde pelo menos 10 de outubro de 2022 até pelo menos 9 de março de 2023”.

“Durante este período, houve uma alegada campanha de ataques contra numerosas centrais eléctricas e subestações, que foram levadas a cabo pelas Forças Armadas russas em vários locais da Ucrânia”, diz o documento.

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No comunicado, o TPI afirma que os danos a civis teriam sido claramente excessivos em relação a qualquer vantagem militar esperada. A Rússia nega ter visado deliberadamente infraestruturas civis na Ucrânia, dizendo que todos os seus ataques têm como objetivo reduzir a capacidade de combate de Kiev.

O caso não é o único envolvendo autoridades russas no TPI. Em março do ano passado, juízes e promotores do tribunal emitiram uma ordem de prisão contra o presidente Vladimir Putin por acusações de crimes de guerra, além da detenção da comissária de direitos das crianças na Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, pela “deportação ilegal” de crianças ucranianas. De acordo com comunicado dos juízes encarregados, há “motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo de crianças ucranianas”.

A Rússia assinou o estatuto de Roma, que rege o TPI, em 2000, mas nunca ratificou o acordo para se tornar um membro. O país retirou formalmente sua assinatura do estatuto fundador do TPI em 2016, um dia depois que o tribunal publicou um relatório classificando a anexação da Crimeia como uma ocupação.

Três dias depois da ordem de prisão feita contra Putin, em uma decisão vista como um gesto simbólico de desafio, Moscou anunciou a abertura de um caso criminal contra os juízes e promotores do TPI.

Segundo o Comitê de Investigação estatal russo, não há bases para responsabilização criminal de Putin e chefes de Estado usufruem de imunidade sob a Convenção de 1973 das Nações Unidas. De acordo com o órgão, as ações do TPI mostram ainda sinais de serem crimes sob a lei russa, incluindo acusar sabidamente uma pessoa inocente de crimes.

Os promotores e juízes do TPI também são suspeitos de “preparar um ataque contra um representante de um Estado estrangeiro que goza de proteção internacional para complicar relações internacionais”. A decisão do tribunal representa, ainda segundo o comitê, uma “clara hostilidade” que existe contra a Rússia e contra Putin.