TikTok promete batalha legal caso aplicativo seja banido nos EUA

O TikTok, aplicativo de vídeos da chinesa ByteDance, prometeu entrar em uma batalha judicial caso o Congresso dos Estados Unidos aprove uma legislação que abra caminho para a proibição da plataforma no país, revelou um executivo da empresa a funcionários, de acordo com um memorando interno visto pela rede americana CNN. A informação foi publicada nesta segunda-feira, 22, em meio a alegações de que a plataforma pode ser usada para espionar os americanos e manipular a opinião pública.

No sábado 20, um pacote de ajuda externa que poderia levar ao banimento do TikTok foi aprovado com 360 votos a favor, contra 58, pela Câmara dos EUA. Agora, ele segue para o Senado, onde também deve ser aprovado. A legislação que proíbe o aplicativo foi colocada em um pacote mais amplo de ajuda financeira a Ucrânia, Israel e Taiwan, o que pode acelerar sua aprovação.

Na legislação, a ByteDance precisaria vender a plataforma em 270 dias para uma controladora americana. Do contrário, seria ilegal as lojas de aplicativo estadunidenses ofereceram o TikTok para downloads. Além disso, com a nova lei, o presidente dos EUA, Joe Biden, teria permissão para estender esse prazo por mais de noventa dias caso ele determine que exista algum progresso de venda.

O chefe de políticas públicas do TikTok para as Américas, Michael Beckerman, alertou os funcionários sobre a proibição, afirmando que iria recorrer se o projeto de lei fosse sancionado por Biden.

“Este é o começo, não o fim deste longo processo”, disse Beckerman.

O TikTok já se opôs publicamente ao projeto de lei, afirmando que é uma violação dos direitos da Primeira Emenda, que estabelece que o Congresso não pode fazer leis que limitem a liberdade de expressão. No entanto, os defensores da medida argumentam que ela é necessária para proteger os dados pessoais dos americanos.

Discussão antiga

A tentativa de restringir o TikTok ocorre desde 2020, ainda sob a gestão do então presidente Donald Trump. No entanto, tentativas de proibir o uso da plataforma foram bloqueadas por tribunais. Críticos do aplicativo argumentam que Pequim estaria forçando a ByteDance a compartilhar dados sobre seus usuários americanos e espalhar desinformação. Em março de 2023, o chefe da empresa chinesa, Shou Zi Chew, compareceu a um comitê legislativo dos Estados Unidos e foi interrogado por cinco horas.

O TikTok negou compartilhar os dados pessoais com o governo chinês e insistiu em que recusaria qualquer pedido do tipo, se solicitado.

“O governo está tentando privar 170 milhões de americanos de seu direito constitucional à liberdade de expressão”, disseram representantes do aplicativo em comunicado. “Isso prejudicará milhões de empresas, privará artistas de audiência e destruirá os meios de subsistência de inúmeros criadores (de conteúdo on-line) em todo o país”, completaram.

A tentativa de proibição foi recebida negativamente por grande parte dos americanos, que já realizaram diversos protestos. Apesar das manifestações, o projeto segue, e, em maio, o governador de Montana, Greg Gianforte, proibiu o uso do aplicativo no estado.