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TikTok e ByteDance processam EUA por lei que pode banir aplicativo no país

Empresas alegam que Washington “tomou uma medida sem precedentes de destacar e banir expressamente” plataforma, de forma a violar Primeira Emenda

Por Da Redação
Atualizado em 8 Maio 2024, 13h55 - Publicado em 7 Maio 2024, 14h52

O TikTok e a ByteDance, dona da rede social de vídeos curtos, entraram com uma ação judicial nesta terça-feira, 7, no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia para impedir a proibição da plataforma nas lojas de aplicativo no país. O grupo chinês alega que Washington “tomou uma medida sem precedentes de destacar e banir expressamente” o TikTok, de forma a violar a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso nomeada a uma proibição nacional permanente e proíbe todos os americanos de participarem numa comunidade online única com mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo”, diz o documento.

A movimentação judicial ocorre quase duas semanas após o presidente americano, Joe Biden, assinar um projeto de lei que prevê a suspensão do TikTok em nove meses caso não seja vendido para uma empresa americana de confiança. Além do cerco contra o aplicativo, o pacote bilionário incluiu nova ajuda à Ucrânia, Israel e Taiwan.

No processo, as empresas destacaram que “não há dúvida” de que a “lei forçará o encerramento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de americanos que usam a plataforma para se comunicar de maneiras que não podem ser replicadas em outro lugar”. Os legisladores dos EUA, por sua vez, argumentam que a suposta proximidade entre a rede social e o governo chinês exporia dados privados de cidadãos americanos e colocaria em risco a segurança do país.

+ Biden sanciona projeto de lei que pode banir TikTok dos EUA

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Primeira Emenda em jogo

Em resposta às preocupações de Washington, as empresas contestaram na ação os temores “especulativos e analiticamente falhos” sobre a suposta ameaça à segurança nacional e que os congressistas confiam mais em “especulações, não em ‘evidências’, como a Primeira Emenda exige”. O potencial bloqueio também violaria direitos da Apple e do Google de vender, como permitido pela constituição, aplicativos com certa liberdade.

Com a ampliação do cerco nos EUA, o processo destaca que o TikTok gastou US$ 2 bilhões (mais de R$ 10 bilhões) para aplicar medidas de proteção às informações de americanos, ao passo que adotou compromissos extras com o Acordo de Segurança Nacional, desenvolvido em parceria com o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS).

Mas não é de hoje que o aplicativo virou alvo do governo americano. Em 2020, o então presidente Donald Trump tentou proibir o TikTok no território americano. O TikTok já foi proibido em todos os telefones celulares de funcionários dos governos dos Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Ele também foi banido na Índia, em 2020.

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