Texas avança com lei que restringe redes sociais para menores de 18 anos

O Texas está prestes a se tornar o segundo estado norte-americano a aprovar uma proibição ampla ao uso de redes sociais por menores de idade. A proposta, que pode ser sancionada antes do fim da atual sessão legislativa estadual, representa uma das regulamentações mais rigorosas do país nesse campo.

O projeto de lei aprovado pela Câmara do Texas — e com boa chance de ser endossado também pelo Senado estadual — proíbe explicitamente que residentes com menos de 18 anos criem ou utilizem contas em plataformas de mídia social. Além disso, obriga as empresas a verificarem a idade de novos usuários e atenderem a solicitações dos pais para excluir contas de seus filhos em até 10 dias.

A proposta classifica o descumprimento das regras como “práticas comerciais enganosas”, abrindo caminho para ações judiciais e multas aplicadas pelo procurador-geral do estado. O governo estadual defende a medida como uma forma de proteger a saúde mental dos jovens. “A segurança e a privacidade online das crianças do Texas continuam sendo uma prioridade”, afirmou Andrew Mahaleris, porta-voz do governador republicano Greg Abbott.

A medida se soma a uma onda de legislações estaduais que buscam limitar o acesso de adolescentes às redes sociais, impulsionadas por preocupações com os impactos psicológicos da exposição contínua a esses ambientes digitais. Pelo menos outros nove estados já aprovaram normas que exigem verificação de idade ou consentimento dos pais, e legisladores em 27 estados discutem atualmente projetos similares, segundo a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais.

A proposta texana, no entanto, reacende o embate entre liberdade de expressão e regulação digital. Grupos como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) veem as proibições como inconstitucionais. “Essas leis cortam o acesso dos jovens a um universo de informações e conversas, o que representa uma séria violação da Primeira Emenda”, argumenta Vera Eidelman, advogada sênior da organização.

A Flórida foi o primeiro estado a implementar uma proibição abrangente — impedindo o acesso às redes por crianças com menos de 14 anos e exigindo autorização dos pais para adolescentes de 14 e 15. A legislação de lá enfrenta contestação judicial, mas teve sua validade confirmada por um juiz federal em março.

Outros estados, como Nebraska, Connecticut, Geórgia, Tennessee e Louisiana, também avançaram com propostas de controle, especialmente focadas na exigência de consentimento dos pais. Em Minnesota, parlamentares discutem iniciativas ainda mais amplas, como impostos sobre empresas que mineram dados e rótulos de alerta de saúde mental em redes sociais.

Essas movimentações ocorrem em meio a uma crescente pressão por políticas públicas que respondam à crise de saúde mental entre adolescentes nos Estados Unidos — tema que promete ser amplamente debatido na campanha presidencial deste ano.

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