Supremo dos EUA ordena que governo Trump ‘facilite’ libertação de homem deportado por engano
Kilmar Abrego Garcia, 29 anos, morava nos EUA sob status legal desde 2019 e foi enviado para uma prisão de segurança máxima em El Salvador
A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira, 10, que o governo do presidente Donald Trump “facilite” a libertação de um cidadão salvadorenho que foi deportado por engano para uma prisão de segurança máxima em El Salvador no mês passado.
Kilmar Abrego Garcia, 29 anos, morava nos EUA sob status legal desde 2019 até ser deportado para o Centro de Confinamento Antiterrorismo (CECOT), a maior prisão de El Salvador, em 15 de março. A maioria dos deportados é formada por suspeitos de serem membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, que o governo americano classifica como “organização terrorista estrangeira”.
No entanto, o governo de Trump admitiu em um processo judicial na semana passada que Garcia, que é casado com uma cidadã americana e tem três filhos no país, foi deportado devido a um “erro administrativo”, mas argumentou que não poderia libertá-lo porque ele agora está sob custódia salvadorenha.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, também instou que o governo garanta que o caso de Garcia “seja tratado como teria sido se ele não tivesse sido indevidamente enviado para El Salvador”. A decisão breve e não assinada, no entanto, fez uma distinção entre “facilitar” o retorno de Abrego Garcia e realmente “efetuá-lo”.
“Hoje à noite, o estado de direito prevaleceu. A Suprema Corte confirmou a ordem do juiz distrital de que o governo tem que trazer Kilmar para casa”, disse Simon Sandoval-Moshenberg, um dos advogados de Abrego Garcia. “Agora eles precisam parar de perder tempo e se mexer”.
O governo de Trump, por outro lado, viu a decisão judicial como uma vitória para si.
“Como a Suprema Corte reconheceu corretamente, é prerrogativa exclusiva do presidente conduzir assuntos externos”, disse um porta-voz do Departamento de Justiça. “Ao notar diretamente a deferência devida ao poder executivo, esta decisão ilustra mais uma vez que os juízes ativistas não têm jurisdição para assumir o controle da autoridade do presidente para conduzir a política externa.”
Em fevereiro, a Casa Branca firmou um acordo de US$ 6 milhões com o presidente salvadorenho Nayib Bukele em troca da detenção de supostos membros de gangues no CECOT.
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