Supremo dos EUA bloqueia lei sobre aborto assinada por vice-presidente

Norma foi aprovada por Mike Pence quando era governador de Indiana; Corte validou exigência de que fetos sejam enterrados ou cremados após procedimento

Por Da Redação
Atualizado em 28 Maio 2019, 19h15 - Publicado em 28 Maio 2019, 13h09

Protestos em favor das leis de aborto em frente à Suprema Corte, em Washington: na contramão da onda de restrição à interrupção da gravidez (Kevin Lamarque/Reuters)

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta terça-feira, 28, uma lei do Estado de Indiana que proibia a realização de abortos baseados no sexo, etnia ou possível deficiência dos fetos. O tribunal, contudo, validou parte da legislação que exige a cremação ou enterro dos restos mortais dos fetos após o procedimento.

A lei foi aprovada em 2016 e assinada pelo então governador de Indiana, Mike Pence. Atualmente, o republicano ocupa o cargo de vice-presidente dos Estados Unidos.

A legislação impedia que médicos realizassem abortos em mulheres que tomaram a decisão de fazer o procedimento levando em conta o sexo ou etnia do feto, assim como um “potencial diagnóstico” de síndrome de Down ou “qualquer outra deficiência”.

A norma foi bloqueada pela primeira vez por um tribunal de segunda instância em abril do ano passado. Nesta terça-feira, a Suprema Corte apoiou a decisão, afirmando que a lei fora aprovada sem a devida discussão do tema e sem que o Legislativo estadual ouvisse depoimentos e argumentos de entidades e especialistas contra e a favor do aborto.

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A mesma legislação de 2016, contudo, prevê a obrigatoriedade de clínicas e médicos de cremarem ou enterrarem os restos mortais dos fetos após os procedimentos. Para os magistrados do tribunal americano, a norma ainda deve ser cumprida.

A Corte considerou que o Estado de Indiana tem um “interesse legítimo no descarte apropriado dos restos fetais” e que as exigências previstas não impõem uma “carga indevida” ao acesso das mulheres ao aborto. A decisão foi aprovada por 7 votos a favor e 2 contra.

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Em Indiana, o aborto pode ser realizado até o primeiro trimestre da gravidez em clínicas especializadas ou durante o segundo trimestre em hospitais ou clínicas cirúrgicas.

Após os seis meses de gestação, só pode ser realizado caso a vida da mãe corra perigo. Nesse caso, o procedimento também deve ser feito em hospitais e na presença de dois médicos.

Os Estados Unidos vivem uma onda de endurecimento das leis de aborto em diversos estados do país. Há duas semanas, depois de Georgia, Mississippi, Ohio e Alabama, o estado americano de Missouri aprovou uma legislação que proíbe a interrupção da gravidez depois das oito primeiras semanas, mesmo em casos de estupro e incesto.