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Supremo dos EUA analisa caso de demissão que pode ampliar poder de Trump

Processo que avalia destituição de democrata da Comissão Federal do Comércio, uma agência independente, deve desafiar precedente legal de 1935

Por Flávio Monteiro
Atualizado em 5 dez 2025, 10h49 - Publicado em 5 dez 2025, 10h48

Corte irá ouvir argumentos sobre o caso na segunda-feira, 8 — The U.S. Supreme Court building stands in Washington, D.C., U.S. Photographer: Al Drago/Bloomberg (Al Drago/Bloomberg/Getty Images)

A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para avaliar a legalidade da demissão da comissária democrata da Comissão Federal do Comércio (FTC), Rebecca Slaughter, pelo presidente Donald Trump. Na próxima segunda-feira, 8, a corte vai ouvir argumentos sobre o o processo, cuja decisão pode redefinir os limites do poder presidencial sobre agências do governo criadas pelo Congresso — e colocar em risco um precedente legal de 90 anos.

O caso Trump v. Slaughter teve início em março, quando Slaughter foi uma das duas comissárias democratas da FTC demitidas por Trump. Caso a corte referende a ação, reverterá um precedente da década de 1930 que protege contra o Executivo os chefes de agências governamentais independentes. Isso permitiria que o presidente Trump nomeie e destitua as lideranças dessas organizações conforme sua própria vontade — uma doutrina denominada “teoria do Executivo unitário” por seus defensores.

É esperado que a corte dê aval à demissão, já que a maioria conservadora (6 a 3) costuma apoiar Trump. No entanto, críticos da doutrina apontam que tornar as lideranças de agências submissas aos interesses do presidente ameaça a estabilidade regulatória necessária para seu funcionamento, tornando os cargos sujeitos a interferência política. Seja como for, a decisão deve virar de cabeça para baixo a administração federal americana.

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“O futuro da independência do estado administrativo está em xeque”, afirmou à agência de notícias Reuters o advogado John Yoo, que atuou no Departamento de Justiça durante o governo de George W. Bush. Uma vez que as agências federais regulam aspectos-chave da vida e dos negócios americanos, indo de tráfego aéreo até finanças e relações trabalhistas, o jurista definiu o caso como “uma das questões mais importantes do último século sobre o funcionamento do governo federal”.

Professor na Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, Yoo é um dos defensores do Executivo unitário, e acredita que a autoridade de um presidente para demitir funcionários é de importância crucial, uma vez que ela é “a única ferramenta pela qual o mandatário pode formalmente exigir que seus subordinados sigam suas ordens”.

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O episódio é mais um teste para o limite da movimentação dos conservadores da corte em direção à remoção de precedentes históricos — algo já feito nos últimos anos em questões como aborto e políticas de cotas em universidades.

As restrições da interferência presidencial em agências governamentais independentes datam de 1935, quando a Suprema Corte rejeitou a tentativa do então ocupante da Casa Branca, Franklin Roosevelt, de remover um membro da FTC chamado William Humphrey devido a divergências políticas. O caso, conhecido como “Executor de Humphrey”, lançou as bases para a criação e preservação de agências reguladoras que operam com independência funcional — mecanismo de proteção contra instabilidades ideológicas, que agora está ameaçado.