Suprema Corte permite que tribunais contestem lei de aborto do Texas
Nova legislação proíbe que as mulheres façam o procedimento após seis semanas de gravidez
A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira,10, que as clínicas provedoras de aborto processassem legalmente a proibição dos abortos no Texas, mas a lei continua em vigor.
A lei antiaborto do Texas proíbe que o procedimento seja realizado após as primeiras seis semanas de gravidez.
A nova ação significa que o caso será devolvido a um tribunal distrital para procedimentos adicionais, mas ainda pode ser difícil para os estabelecimentos reabrirem as portas.
Mesmo que agora as clínicas de aborto possam entrar em tribunal, foi limitado quais funcionários estaduais poderiam ser processados, o que poderia dificultar que os provedores voltassem a praticar o aborto após a sexta semana de gravidez.
“Embora o Tribunal não tenha dado um fim completo ao nosso desafio legal, seu fracasso em impedir a anulação deliberada pelo Texas do direito constitucional ao aborto dentro de suas fronteiras torna o Tribunal cúmplice do caos generalizado e danos aos texanos, e responsável por dar luz verde para outros estados contornar a constituição por meio de leis imitadoras “, disse Alexis McGill Johnson, presidente e CEO da Planned Parenthood Federation of America, ONG de saúde reprodutiva.
Os defensores da legalização do aborto ficaram insatisfeitos com a decisão da Suprema Corte, uma vez que ela apenas possibilita que os provedores consigam um resultado favorável, mas que é muito difícil de acontecer.
O tribunal também emitiu também uma ordem não assinada rejeitando um processo separado movido pelo Departamento de Justiça em seu próprio desafio à proibição do aborto de seis semanas no Texas. O juiz Sotomayor discordou dessa decisão.
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