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Suprema Corte dos EUA limita poder de juízes e Trump comemora: ‘Grande vitória’

Mais alto tribunal dos EUA decidiu que magistrados da primeira instância não podem bloquear ordens de Trump sobre questões nacionais

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 jun 2025, 14h59 - Publicado em 27 jun 2025, 12h58

A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu nesta sexta-feira, 27, o poder dos juízes federais de bloquear ordens do presidente Donald Trump. Por 6 a 3, os magistrados deliberaram que juízes da primeira instância não podem bloquear decisões sobre questões nacionais ou emitir limitares válidas para o país. Trata-se de uma vitória para Trump, que caminha para proibir o direito à cidadania por nascimento. Nos últimos meses, o republicano conseguiu uma série de triunfos em batalhas judiciais no mais alto tribunal dos EUA.

“Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de cumprir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação — na verdade, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazê-lo”, escreveu a juíza conservadora Amy Coney Barrett, autora da decisão.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, atendeu ao apelo do governo Trump para limitar o escopo de três liminares nacionais emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no estado de Washington. As decisões suspenderam uma ordem executiva, assinada por Trump ao retornar à Casa Branca, em 20 de janeiro, que restringia o direito à cidadania.

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‘Grande vitória’, diz Trump

Sob o decreto de Trump, quaisquer crianças nascidas após 19 de fevereiro cujas mães ou pais não sejam cidadãos ou residentes permanentes dos Estados Unidos estariam sujeitas à deportação e seriam impedidas de obter números de seguro social, perderiam benefícios governamentais e seriam proibidas, no futuro, de entrar legalmente no mercado de trabalho. Com o sinal verde do tribunal, a medida pode entrar em vigor após 30 dias, contados a partir desta sexta-feira.

“GRANDE VITÓRIA na Suprema Corte dos Estados Unidos! Até mesmo a farsa do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Tinha a ver com os bebês de escravos (no mesmo ano!), não com a FRAUDE do nosso processo de imigração. Parabéns à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e a todo o Departamento de Justiça”, comemorou o republicano na Truth Social, rede social da qual é dono.

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Até o final de março, Trump acumulou pelo menos 17 liminares de nível nacional desde o início do mandato, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso. Sua primeira passagem pela Casa Branca teve 86 dessas decisões – muito mais do que outros presidentes, incluindo Joe Biden, que teve 28; Barack Obama, que teve 12; e George W. Bush, que teve seis.