Reino Unido faz acordo para enviar imigrantes para Ruanda

A secretária de Estado para Assuntos Internos do Reino Unido, Priti Patel, assinou nesta quinta-feira, 14, um acordo com Ruanda para enviar imigrantes sem papéis que tentam entrar no país buscando melhores condições de vida para um campo no país africano.

Segundo comunicado do Ministério do Interior, os pedidos de asilo de imigrantes que fazem a travessia do Canal da Mancha serão processados em Ruanda. Se as reivindicações forem aceitas, receberão apoio para se estabelecer no que o órgão chamou de “uma das economias de mais rápido crescimento, reconhecida globalmente por seu histórico de acolhimento e integração de migrantes”.

O acordo inclui o investimento 120 milhões de libras (739,5 milhões de reais) pelo Reino Unido para o desenvolvimento e crescimento econômico de Ruanda. O financiamento também será destinado às operações que envolvem asilo, acomodação e integração de imigrantes.

Segundo o jornal americano The New York Times, a determinação só se aplicaria a homens adultos. Mas o comunicado do Ministério do Interior implica que quaisquer requerentes de asilo que cheguem ao Reino Unido podem ser extraditados.

Boris Johnson, o premiê britânico, ainda deve anunciar uma série de outras medidas, incluindo passar para a marinha o comando das operações do Canal a partir da quinta-feira, 15. O pacote faz parte de um plano para acabar com o modelo de negócios de gangues de contrabando de pessoas.

“Não podemos sustentar um sistema ilegal paralelo. Nossa compaixão pode ser infinita, mas nossa capacidade de ajudar as pessoas não é”, afirmou Johnson. “O povo britânico votou várias vezes para controlar nossas fronteiras. Não para fechá-los, mas para controlá-los”, completou, referindo-se ao referendo para retirar o país da União Europeia, o Brexit.

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O acordo com Ruanda faz parte da estratégia de Priti Patel de terceirizar o processamento de asilo para outros países. Anteriormente, o Reino Unido falhou em fechar acordos com a Albânia e Gana.

Para a legenda de oposição, o Partido Trabalhista, o acordo é “impraticável e antiético”.

De acordo com um relatório da Human Rights Watch de 2020, imigrantes em Ruanda sofrem detenção arbitrária, maus-tratos e tortura em instalações oficiais e não oficiais.

O governo ainda não explicou se os campos na África estarão sob jurisdição do Reino Unido, ou como o governo britânico vai supervisionar o bem-estar dos imigrantes.

A agência das Nações Unidas para os refugiados, o ACNUR, expressou preocupação com os planos de enviar requerentes de asilo para o exterior.

“O ACNUR não apoia a terceirização das obrigações dos Estados de asilo. Isso inclui medidas tomadas pelos estados para transferir requerentes de asilo e refugiados para outros países, com salvaguardas insuficientes para proteger seus direitos, ou onde isso leva à transferência em vez do compartilhamento de responsabilidades para proteger os refugiados”, comentou um porta-voz do ACNUR.

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O governo até agora não conseguiu aprovar a legislação necessária para colocar o chamado “offshoring” de imigrantes no papel. O projeto de lei de nacionalidade e fronteiras, que permitirá que os requerentes de asilo sejam processados ​​no exterior, ainda não obteve aprovação da Rainha.

A Dinamarca já havia fechado um acordo com o governo de Ruanda para aceitar imigrantes novos no fim do ano passado – mas ainda não está claro se o governo dinamarquês já enviou alguém para a nação africana.

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Para Patel, ministra dos Assuntos Interiores, centros de processamento offshore são importantes para conter o aumento recorde nas travessias do Canal. Mais de 4.600 pessoas chegaram ao Reino Unido em pequenas travessias de barcos desde o início deste ano.