Rei Charles abre novo parlamento e trabalhistas revelam plano de governo
Em discurso contra o populismo, premiê britânico Keir Starmer apresentou 40 projetos de lei, desde planejamento e infraestrutura até direitos trabalhistas
O rei Charles III inaugurou o novo parlamento britânico nesta quarta-feira, 17, após o Partido Trabalhista vencer por ampla margem as eleições legislativas do dia 4 de julho, com a leitura do tradicional Discurso do Rei – um texto escrito pelo governo e lido pelo monarca em tom neutro, para evitar aparências de apoio político. A fala detalhou os planos do novo primeiro-ministro, Keir Starmer, para o Reino Unido e apresentou 40 projetos de lei, desde planejamento e infraestrutura até direitos trabalhistas.
Starmer estabeleceu uma agenda que, segundo ele, vai na contramão dos “encantos do populismo”, no primeiro discurso de um governo trabalhista em 15 anos. O premiê prometeu acabar a política performativa e divisionista dos últimos anos e lutar contra a ascensão do populismo de extrema direita.
“A luta pela confiança é a batalha que define a nossa era política”, resumiu.
Planos difíceis
O discurso detalhou 40 projetos de lei, a maioria centrada no crescimento econômico – como um texto voltado para planejamento e infraestruturas, que dará ao governo novos poderes de cima para baixo para agilizar construções de infraestruturas essenciais.
Starmer prometeu colocar a lei dos direitos trabalhistas, definida como um “novo acordo para os trabalhadores”, em vigor dentro de 100 dias. Ela proibirá contratos de zero horas – ou vagas intermitentes, nas quais o empregador não é obrigado a fornecer qualquer número mínimo de horas de trabalho ao empregado, que só é acionado quando necessário –, a menos que um funcionário solicite um. A maioria das práticas de “demitir e recontratar” também serão vetadas, e direitos como salário-maternidade e auxílio doença desde o primeiro dia de trabalho. Horas flexíveis passarão a ser a norma, e não a exceção, e o processo de reconhecimento sindical será simplificado. A proposta é bem vista pela população, embora sindicatos tenham reclamado que alguns aspectos foram diluídos devido ao lobby das empresas.
A lei do emprego, enquanto isso, planeja revogar as restrições impostas por governos do Partido Conservador à organização sindical.
Outra lei altamente esperada será a nacionalização de empresas ferroviárias, destinada a trazer as franquias de volta à propriedade do Estado conforme os contratos forem expirando. Também foi apresentada uma proposta para dar novos direitos de franquia de ônibus a lideranças locais, o que lhes concederá poderes, antes pertencentes a empresas privadas, sobre rotas e horários do transporte público. Uma outra proposta também pretende tornar padrão a delegação de poderes políticos a líderes locais, que serão mais independentes do governo central.
Vários projetos de lei foram concebidos para destacar causas políticas úteis, como o projeto de lei de responsabilidade econômica que consagra o dever de consultar o Gabinete de Responsabilidade Orçamental antes de fazer grandes alterações nas regras fiscais. Isto pode prejudicar os parlamentares do Partido Conservador, que, sob o governo breve de Liz Truss, tentou aprovar um mini-orçamento que não incluía consultas com o gabinete.
Os trabalhistas também apresentaram um projeto para cumprir a promessa eleitoral de criar a Great British Energy (GBE), uma empresa de produção de energia. Ela deve ter sede na Escócia e “possuir, gerenciar e operar projetos de energia limpa”. Já propostas na área da saúde incluem restrições à venda dos vapes, uma proibição total e progressiva dos cigarros, restrições a propagandas de fast food, e até poderes diretos para combater o uso de motocicletas barulhentas nas ruas.
Na introdução do discurso proferido pelo rei, Starmer disse que seu objetivo é “consertar os alicerces desta nação a longo prazo”, e seu governo é apenas o ponto de partida para uma transformação.
“A era da política como desempenho e interesse próprio acima do serviço acabou”, disse ele.
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