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Proclamação do novo rei da Espanha deve levar de 2 a 3 semanas

Em quase quarenta anos de monarquia parlamentar, país não aprovou nenhuma lei que regulamente a sucessão

Por Da Redação 2 jun 2014, 21h25

(Atualizado às 21h52)

A proclamação do príncipe das Astúrias, Felipe de Bourbón, como novo rei da Espanha deve ocorrer na segunda quinzena de junho, informou nesta segunda-feira a Casa do Rei. Até lá, para todos os efeitos, seu pai, Juan Carlos I, ainda é o rei, já que não está previsto um período de transição.

A abdicação do rei Juan Carlos em favor de seu filho desencadeia um processo institucional do qual participam tanto o governo como o Parlamento. Isso ocorre porque nos quase 40 anos de vigência da monarquia constitucional no país nunca foi aprovada uma lei que regulamente o processo de sucessão. Agora, o governo está sendo forçado a aprovar uma Lei Orgânica sobre o assunto em regime de urgência.

Assim, nesta terça-feira, o Executivo deverá submeter um projeto de lei ao Congresso. O texto deverá primeiro passar pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado. A lei deve ser aprovada por ampla maioria nas duas casas, e a previsão, segundo o jornal espanhol El País, é que a tramitação seja concluída entre os dias 16 e 20 deste mês.

Tão logo seja aprovada, a lei será publicada no Diário Oficial e tornará finalmente efetiva a abdicação do rei Juan Carlos. No mesmo dia, Felipe deverá ser proclamado o novo rei da Espanha e fazer seu juramento em sessão solene, no próprio Congresso.

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Benigno Pendás, diretor do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, afirmou ao jornal El País que muito provavelmente a lei terá um único artigo e incluirá a carta de abdicação referendada pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy.

Ricardo Setti: As verdadeiras razões para a abdicação do rei Juan Carlos

Justiça – A abdicação de Juan Carlos deixa uma dúvida com relação à situação do monarca perante a Justiça espanhola. O rei já enfrentou pelo menos dois processos de paternidade no passado, mas as queixas foram arquivadas com base em um artigo da Constituição que estabelece que “a pessoa do rei é inviolável e não está sujeita a responsabilidade”. Para que o rei não seja perseguido pela Justiça, a lei orgânica poderá preservar sua imunidade, bem como a da rainha, protegendo-os contra eventuais processos. A mesma lei também poderá estabelecer qual será a fonte de sustento do antigo monarca.

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