Portugal endurece regras para imigrantes e prevê bloqueio de vistos por até cinco anos

Portugal entrou em uma nova fase da política migratória. A atualização da Lei de Estrangeiros, publicada em outubro, determina que quem permanecer no país por mais de 90 dias em situação irregular pode ficar impedido de solicitar visto ou regularização por até cinco anos. Quando houver indícios de ameaça à ordem ou à segurança pública, o bloqueio sobe para sete anos, uma das punições mais rígidas adotadas desde 2007.

A mudança ocorre em meio a um fluxo recorde de entrada: mais de 138 mil imigrantes chegaram ao país em 2024, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ao mesmo tempo, a Polícia de Segurança Pública estima que dezenas de milhares de estrangeiros estejam hoje irregulares — muitos por falhas documentais, desconhecimento das regras ou atrasos administrativos.

A nova legislação atinge turistas, mas também estudantes, trabalhadores e famílias que aguardam renovação de vistos e acreditavam estar protegidos durante a análise dos processos. Agora, qualquer permanência fora do prazo pode resultar em bloqueio de longo prazo. Empresas também entram no radar: funcionários irregulares podem ter contratos suspensos e perder o direito ao exercício profissional, enquanto empregadores ficam sujeitos a responsabilização.

“O prazo de 90 dias não é simbólico. Quem o ultrapassa pode ficar impossibilitado de pedir qualquer visto por anos”, afirma a advogada Luciane Tomé, especialista em nacionalidade portuguesa.

Com o novo rigor, a orientação para quem vive em Portugal — ou pretende embarcar — é: acompanhar prazos, renovar documentos antes do vencimento e buscar orientação especializada diante de qualquer dúvida.

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