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Portugal autoriza mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos

Lei foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e reduz idade mínima em dois anos para o início dos trâmites

Por Da Redação
Atualizado em 31 jul 2018, 20h41 - Publicado em 31 jul 2018, 18h29

Manifestantes em Lisboa pedem a provação do projeto que permite a mudança de sexo de menores - 12/05/2018 (Horacio Villalobos/Corbis/Getty Images)

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira (31) a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos. Rebelo de Sousa havia vetado a primeira versão da lei, anteriormente, por não incluir como requisito de um relatório médico no caso de menores de idade.

Rebelo de Sousa promulgou agora a lei por considerar que os reparos já foram feitos. A nova versão, que incluiu o pedido do relatório médico, foi aprovada pelo Parlamento português em 12 de julho, segundo explicou a Presidência em comunicado.

A lei reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para fazer o trâmites. O documento que os menores deverão apresentar, e ser elaborado por um psicólogo, testemunhará unicamente a “capacidade de decisão e a vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de gênero”.

A proposta avançou com os votos a favor do governante Partido Socialista, do marxista Bloco de Esquerda, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido Comunista Português. Posicionaram-se contra o Partido Social Democrata (PSD, centro-direita), que exigiu o relatório médico em todos os casos, e o conservador CDS – Partido Popular.

(Com EFE)