Polônia: presidente veta lei polêmica sobre Suprema Corte

O presidente polonês, Andrzej Duda, surpreendeu nesta segunda-feira e vetou as leis de reforma da Suprema Corte e do Conselho Nacional da Magistratura, que poderiam reduzir a independência do poder Judiciário.

“Esta lei [sobre a Corte Suprema] não reforçará o sentimento de justiça” na sociedade, disse Duda em declaração transmitida pela televisão.

Os textos serão reenviados ao Parlamento, que precisaria de três quintos dos deputados para aprová-lo. O partido do governo, o Lei e Justiça (PiS), tem maioria na Casa, mas não o suficiente para aprovar a medida.

Apesar dos protestos que tomaram as ruas do país, o PiS impôs sua vontade no Congresso, na semana passada, para aprovar as reformas. Caberia ao presidente ratificar ou vetar as mudanças.

Na reforma prevista, o ministro da Justiça teria autoridade necessária para selecionar os candidatos à Suprema Corte — equivalente, no Brasil, ao STF.

“Não temos por tradição que o procurador-geral [que também é o ministro da Justiça] possa interferir no trabalho da Corte”, alegou Duda, para justificar o veto.

Milhares de pessoas foram às ruas em todo país nos últimos dias contra as mudanças, considerando que deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político.

Alguns aspectos da lei sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.

O PiS alega que essas reformas são indispensáveis para racionalizar o sistema judiciário e combater a corrupção.

Pressão externa e interna

Duda sofreu forte pressão para vetar as medidas. A Comissão Europeia (CE) havia anunciado na semana passada que abriria um procedimento de infração contra o governo da Polônia em resposta às reformas do Judiciário. O vice-presidente da CE, Frans Timmermans, acusou Varsóvia de tornar a justiça submissa ao controle político estatal e advertiu que a União Europeia (EU) está próxima de ativar o chamada artigo 7 do tratado europeu, o que implicaria na suspensão do direito de voto da Polônia nas reuniões do Conselho do bloco.

Os três ex-presidentes da democracia moderna polonesa, Lech Walesa, Aleksander Kwasniewski e Bronislaw Komorowski, se uniram em uma carta aberta para denunciar o que classificaram como “as manobras antidemocráticas” do partido Lei e Justiça. A Igreja Católica polonesa, uma instituição com forte peso no país, também se pronunciou sobre a divisão aberta pelas reformas do Poder Judiciário impulsionado pelo governo. Um porta-voz da Conferência Episcopal polonesa pediu às forças políticas “diálogo” para abordar a polêmica reforma, para chegar a um acordo “em prol do bem comum”.

(Com AFP)