O Tribunal de Apelação do Reino Unido definiu nesta quinta-feira, 29, que o plano do governo britânico para deportar requerentes de asilo “irregulares” para Ruanda é ilegal. A decisão representa um golpe para as controversas políticas para conter as chegadas recordes de imigrantes no país, que haviam sido condenadas por órgãos humanitários.
Em uma decisão de três juízes, a corte anulou um parecer anterior do tribunal superior, que determinou que Ruanda poderia ser considerada um terceiro país seguro para o envio de refugiados.
“Por maioria, este tribunal permite o recurso sobre a questão de se Ruanda é um terceiro país seguro. Rejeita por unanimidade os outros fundamentos”, afirmou a decisão. O Ministério do Interior britânico agora pode apelar para a Suprema Corte.
Sob o esquema proposto pelo governo conservador, os requerentes de asilo que chegaram ao Reino Unido por vias consideradas ilegais seriam deportados automaticamente para o país africano.
O resumo do julgamento afirmou que enviar refugiados para Ruanda violaria a Convenção Europeia de Direitos Humanos, acrescentando que a decisão do tribunal “não implica em nenhuma opinião sobre os méritos políticos de Ruanda”.
A secretária do Interior britânica, Suella Braverman, é uma das principais defensoras do esquema, na tentativa de reduzir a entrada de imigrantes sem documentos no Reino Unido. O governo justificou que o programa visa bloquear redes de tráfico de pessoas e impedir que imigrantes façam a traiçoeira jornada marítima através do Canal da Mancha para a Inglaterra, a partir da França.
Braverman faz parte da ala de políticos pró-Brexit que dizem ser necessário que o Reino Unido “assuma o controle” de suas fronteiras. Ela foi extremamente criticada por sua retórica, dizendo que o país sofre com uma “invasão” de imigrantes.
O número de pessoas sem documentos que entram na Europa aumentou neste ano devido a conflitos, aumento da desigualdade global e a crise climática. Mais de 36 mil pessoas cruzaram o Mediterrâneo de janeiro a março deste ano, quase o dobro do mesmo período de 2022, segundo dados da agência de refugiados das Nações Unidas.
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