Parlamento francês aprova congelamento da reforma da previdência
Alteração no sistema de seguridade social havia sido implementado unilateralmente pelo governo Macron; Suspensão foi condição para manter premiê no cargo
A Assembleia Nacional da França aprovou, nesta quarta-feira, 12, o congelamento da polêmica reforma previdenciária que foi uma das principais pautas avançadas pelo governo de Emmanuel Macron. A alteração do sistema de seguridade social foi feita de forma unilateral pelo Palácio do Eliseu em 2023, sem aprovação do parlamento, e sua suspensão foi condição para que os legisladores não derrubassem, pela sexta vez em dois anos, o primeiro-ministro apontado pelo presidente.
O congelamento foi aprovado por 255 votos contra 146, e ocorre em meio a intensos debates sobre o orçamento do país — tema que esteve por trás das destituições dos premiês indicados por Macron. Com um déficit anual de quase 170 bilhões de euros, equivalente a 5,6% do PIB (o dobro do permitido pelas regras da União Europeia), a França é uma das mais endividadas nações europeias hoje.
A suspensão da reforma da previdência vai adicionar ainda mais pressão: deve custar 400 milhões de euros em 2026 e 1,8 bilhão de de euros em 2027. Foi a principal e mais dispendiosa concessão do primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, em troca da aprovação de partes do plano de cortes de gastos do governo no parlamento.
Como vai funcionar a suspensão
A reforma da previdência aumentava a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos, medida que o Partido Socialista (centro-esquerda) exigiu reverter como condição para apoiar o governo de Lecornu. Agora, o congelamento mantém a idade mínima de aposentadoria em 62 anos e nove meses até 2027, quando haverá eleições presidenciais no país — um baque para o legado de Macron.
“Três milhões e meio de franceses poderão se aposentar mais cedo. Estamos demonstrando que apostar na construção de consensos compensa”, disse a deputada socialista Mélanie Thomin.
O Renascimento, partido centrista de Macron, se absteve em vez de votar contra a suspensão da reforma, para que o governo de Lecornu possa se manter no poder.
“Estamos cientes de que essa suspensão não será uma boa notícia para a economia francesa”, disse Gabriel Attal, ex-premiê, ao parlamento.
Obstáculos
A meta de reduzir o déficit público em 30 bilhões de euros, porém, fica mais longe. Além disso, o sucesso de Lecornu não está garantido. O parlamento está dividido em três blocos que não se suportam — esquerda, centro (do governo) e direita —, e ambos blocos de oposição ainda falam na necessidade de convocar eleições antecipadas para renovar a assembleia e, quem sabe, dissolver os impasses.
Macron sabe que seria uma aposta arriscada: ele o fez no início de 2024, com objetivo de aumentar sua bancada, mas o pleito resultou na atual configuração fragmentada. Pesquisas indicam que o resultado de uma nova votação seria semelhante.
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