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Parlamento catalão aprova proclamação de soberania

Resolução abre caminho para consulta popular sobre autodeterminação

Por Da Redação 24 jan 2013, 09h00

O Parlamento da região espanhola da Catalunha apoiou com maioria a proposta que proclama a “soberania jurídica e política do povo catalão”, informou nesta quinta-feira o jornal El País. O texto foi aprovado com 85 votos a favor – dos partidos Convergência e União (CiU), Esquerra, Iniciativa e um deputado da Candidatura da Unidade Popular (CUP) – e 41 contra, dos Partidos Socialistas (PSC), Popular e Cidadãos, além de duas abstenções do CUP.

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Diferença de status político

A Catalunha é hoje uma região autônoma da Espanha, mas responde ao governo de Madri. Com a crise do euro, movimentos separatistas mobilizaram os catalães a favor da independência total da região. Confira a diferença entre os conceitos:

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  1. Independência – Termo jurídico que corresponde à conquista e manutenção da soberania política e econômica de um país.
  2. Autonomia – Juridicamente, é quando um país ou região pode definir suas próprias leis e estatutos, mas não é independente. Os poderes não são plenos e o governo autônomo não pode, por exemplo, criar leis que rivalizem com a legislação do estado soberano, além de não poder ter representação diplomática internacional.
  3. Autodeterminação – Um conceito político sem valor jurídico muito utilizado no período de descolonização da África. Trata-se do direito de um povo de decidir o seu destino e de se governar, sem necessariamente ter um estado soberano. Na Espanha, tem sido usado de modo ambíguo (pode tanto significar “independência” como “autonomia”), especialmente por autoridades que tentam não se comprometer com a questão.

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A resolução sem efeitos jurídicos abre o caminho para a consulta sobre a autodeterminação dessa região rica da Espanha, prevista para 2014. O texto, que não fixa uma data para a consulta, diz que “serão utilizados todos os enquadramentos legais existentes para aplicar o direito de decisão”.

A proclamação diz, ainda, que a Catalunha buscará o diálogo com o estado espanhol, as instituições europeias e a comunidade internacional como um todo para legitimar o processo. No entanto, o governo espanhol já lembrou às autoridades regionais catalãs que uma consulta como a que pretende realizar não está contemplada na Constituição, por isso seria ilegal.

Fundo de resgate – A comunidade autônoma da Catalunha, com 7,5 milhões de habitantes, é responsável por 18% do PIB espanhol, e é uma das mais ricas da Espanha. Em 2012, porém, precisou recorrer ao fundo de resgate criado pelo governo espanhol para as regiões com problemas de financiamento.

No ano passado, eleitores frustrados com a crise econômica e com o sistema tributário espanhol, que eles consideram injusto com a Catalunha, deram quase dois terços das 135 cadeiras do Parlamento regional a quatro partidos favoráveis à convocação de um referendo separatista.

Contudo, as urnas puniram o principal partido separatista, o CiU (Convergência e União), cuja bancada caiu de 62 para 50 deputados. Esse resultado dificulta os planos do dirigente da Catalunha, Artur Mas, responsável por impopulares cortes de gastos, de liderar uma frente unida pela realização de um referendo que desafia a Constituição e o governo central espanhol.

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