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Parlamento britânico aprova projeto histórico que permite eutanásia em casos terminais

Proposta recebeu o aval da câmara baixa por 314 votos a favor e 291 contra; agora, texto vai para câmara alta

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 20 jun 2025, 15h48

Campaigners for a change in the law on assisted dying celebrate outside The Palace of Westminster, home to the Houses of Parliament in central London, on June 20, 2025, after the vote to allow assisted dying for terminally ill people. Britain took a historic step towards allowing euthanasia on Friday when MPs backed legislation that would permit assisted dying for terminally ill people. Lawmakers in the lower House of Commons chamber voted 314 in favour to 291 against to advance the proposal to the upper House of Lords for further scrutiny and votes following four hours of emotional debate. (Photo by CARLOS JASSO / AFP) — Ativistas comemoram mudança na lei sobre eutanásia em frente ao Palácio de Westminster, sede do Parlamento britânico. 20/06/2025 - (Carlos Jasso/AFP)

Após décadas de impasses, o Parlamento do Reino Unido aprovou nesta sexta-feira, 20, um projeto de lei que busca legalizar a eutanásia em certos casos. A lei “Adultos com Doenças Terminais (Fim de Vida)” recebeu o aval da câmara baixa do legislativo britânico por 314 votos a favor e 291 contra.

Agora, o projeto segue para a câmara alta, onde deve encontrar resistência. Caso obtenha o sinal verde, a norma tornará possível que adultos mentalmente competentes da Inglaterra e do País de Gales optem pela eutanásia, com a ajuda de médicos, se tiverem sido diagnosticados com uma doença que limite o tempo de vida a seis meses ou menos. Outros países, como Canadá e Austrália, já permitem a morte assistida.

O governo do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, foi neutro a respeito da lei, o que levou os legisladores a votarem a partir da própria consciência, sem influências partidárias. Do lado de fora do Parlamento, a notícia da aprovação foi recebida com gritos de “vitória” e “nós vencemos” por ativistas.

Apoio e críticas

Defensores do projeto argumentam que a lei permitirá que pessoas com doenças terminais tenham uma morte digna e com menos sofrimento. Os críticos, por sua vez, alegam que a mudança pode levar pessoas desesperadas a escolherem pela eutanásia, enquanto ainda têm outras opções, apenas para deixarem de representar uma sobrecarga econômica e emocional sobre a família e os amigos.

No plano original, a opção individual pela morte assistida precisaria ser aprovada por um tribunal. A figura de um juiz, no entanto, foi substituída por um painel que inclui um assistente social, uma figura legal sênior e um psiquiatra. A mudança é enxergada pela oposição como uma forma de diluição. Apesar das críticas, a autora do projeto de lei, a legisladora Kim Leadbeater, do Partido Trabalhista, disse estar “totalmente confiante”.

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“As salvaguardas são extremamente completas, extremamente robustas, e estou confiante de que isso ajudará as pessoas que precisam ajudar”, afirmou ela à emissora britânica BBC.

Os oponentes, contudo, também apresentaram questionamentos sobre o impacto da morte assistida nas finanças e recursos do Serviço Nacional de Saúde (NHS, o “SUS britânico”), além de como pode influenciar o relacionamento entre médicos e seus pacientes.