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Paraguai volta ao Mercosul sem acatar todos os protocolos

País não irá respeitar o acordo de Ushuaia II, que estipula sanções no "caso de ruptura da ordem democrática" entre integrantes do bloco

Por Da Redação 20 dez 2013, 07h20

O governo do Paraguai esclareceu nesta quinta-feira que o regresso do país ao Mercosul não implica na aceitação do que foi decidido durante sua ausência do bloco. “O Paraguai se reserva alguns direitos, como ignorar a vigência do Protocolo de Ushuaia II”, destacou o texto da chancelaria de Assunção. O Protocolo de Ushuaia II, firmado no dia 20 de dezembro de 2011 na Cúpula de Montevidéu, se refere à aplicação de sanções no “caso de ruptura ou ameaça da ordem democrática” entre os integrantes do bloco.

Tais sanções podem suspender o direito de participar de distintos órgãos do Mercosul no processo de integração, como o fechamento das fronteiras, limitação do tráfego aéreo e marítimo, suspensão das comunicações e fornecimento de energia, e sanções políticas e diplomáticas. O Paraguai firmou o tratado Ushuaia I, a chamada Cláusula Democrática do Mercosul, que determina a exclusão do bloco do país que viole a ordem democrática.

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Na cúpula de junho de 2012, três integrantes do Mercosul: Brasil, Argentina e Uruguai decidiram suspender o Paraguai, o quarto sócio pleno do grupo, devido ao impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo, e imediatamente depois a Venezuela foi incorporada.

O ingresso da Venezuela no bloco estava exatamente bloqueado pela falta de aprovação do Senado paraguaio, uma condição prevista nos estatutos do Mercosul. Em 18 de dezembro passado, a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, de forma definitiva, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, retirando também uma declaração de “persona non grata” que mantinha desde 2012 contra o atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

(Com agência France-Presse)

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