Oklahoma aprova projeto de lei antiaborto mais estrito dos EUA

O legislativo do estado americano de Oklahoma aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que proíbe quase todos os tipos de aborto, no que já é considerada a medida mais rígida nos Estados Unidos. O projeto ainda precisa ser assinado pelo governador, o republicano Kevin Stitt, que já fez promessas de tornar o estado a mais “antiaborto” do país.

O projeto é inspirado na lei de aborto do Texas, que proíbe o procedimento após cerca de seis semanas e entrou em vigor em setembro de 2021. A nova lei do Oklahoma, no entanto, aplicaria ações civis contra mulheres que realizarem a interrupção da gravidez ou qualquer pessoa que “ajudar ou for cúmplice” de um aborto. Isso inclui aqueles que ajudam a pagar pelo procedimento, o que pode implicar pessoas em todo o país que doam para organizações de caridade que ajudam mulheres em estados restritivos a fazer abortos em outros lugares.

Se for de fato assinada, a lei ainda acabaria com a opção de mulheres texanas que atravessam a fronteira do estado para fazer o procedimento.

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A medida anteciparia o projeto em andamento na Suprema Corte, que provavelmente derrubará em breve Roe v. Wade, que estabeleceu em 1973 o direito constitucional ao aborto até 28 semanas de gravidez. A Suprema Corte dos EUA e a Suprema Corte do Texas se recusaram a bloquear a lei do Texas porque ela depende da aplicação civil e não do estado.

O projeto de lei isenta as mulheres que fazem abortos de ações judiciais, um ponto que as legislaturas não estão tentando alterar. Abortos para salvar a vida da mãe e por complicações médicas ainda seriam permitidos. Também permite o aborto se a gravidez for resultado de estupro ou incesto, desde que o crime tenha sido denunciado às autoridades.

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O aborto está entre uma série de direitos fundamentais que o tribunal americano reconheceu, pelo menos em parte, como liberdades processuais “substantivas”, incluindo a contracepção, em 1965, o casamento inter-racial, em 1967, e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2015.

Se a Justiça americana derrubar a decisão Roe vs. Wade, o que pode acontecer já em julho, o aborto se tornaria instantaneamente ilegal em 22 estados. Com isso, esses direitos americanos poderiam estar ameaçados, por terem sido reconhecidos pela Suprema Corte “recentemente”.