Missão da ONU denuncia repressão ‘sistemática e crescente’ do regime Maduro

Grupo constata em relatório que arbitrariedades são prática de manutenção do poder

Por Da Redação 17 set 2024, 08h40

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. 31/07/2024 — O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (31/7/2024) (Gaby Oraa/Bloomberg/Getty Images)

Um relatório publicado nesta terça-feira, 17, pela Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos das Nações Unidas sobre a Venezuela denunciou que o governo liderado por Nicolás Maduro “intensificou dramaticamente os seus esforços para esmagar toda a oposição pacífica ao seu mandato”, sendo contundente ao afirmar que o regime “mergulhou a nação numa das mais graves crises de direitos humanos da história recente”.

A missão, que examinou a situação do país entre setembro de 2023 e agosto de 2024 – incluindo aí o mês após as contestadas eleições presidenciais, que deram vitória a Maduro por meio de uma fraude orquestrada, segundo a oposição –, documentou uma série de violações, incluindo perseguição por motivações políticas (um crime contra a humanidade). Mais: o relatório garante que, longe de serem atos isolados, constituem “um plano contínuo e coordenado para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição” no país que Maduro governa há onze anos, desde que se tornou presidente em 2013, após a morte de Hugo Chávez.

“Estamos testemunhando uma intensificação do aparato repressivo do Estado em resposta ao que ele considera crítica, oposição ou dissidência”, disse Marta Valiñas, presidente da missão criada em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Embora esta seja uma continuação de padrões anteriores que a missão já caracterizou como crimes contra a humanidade, a recente repressão, pela sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque gravíssimo aos direitos fundamentais do povo venezuelano, apesar de múltiplos apelos dentro e fora do país pelo respeito aos direitos humanos”, completou.

Arbitrariedade do poder

O grupo das Nações Unidas confirmou que, depois das eleições presidenciais de 28 de julho, houve um “novo marco na deterioração do Estado de direito” na Venezuela.

“As autoridades públicas abandonaram toda aparência de independência e, na prática, muitas garantias judiciais perderam a sua eficácia, deixando os cidadãos indefesos contra o exercício do poder arbitrário”, disse o relatório.

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Outra conclusão foi que o sistema de justiça, liderado pelo Supremo, “está claramente subordinado aos interesses do Poder Executivo”, servindo como “um instrumento fundamental” no seu plano de repressão.

“As vítimas e grande parte da população estão expostas ao exercício arbitrário do poder, onde a detenção arbitrária é sistematicamente utilizada, com graves violações do devido processo legal”, disse Francisco Cox, especialista da missão.

O texto indica que já no período anterior às eleições, entre dezembro de 2023 e março de 2024, pelo menos 48 pessoas foram detidas com base no que o governo descreveu como “conspirações contra o Estado” e diversas figuras – militares, defensores dos direitos humanos, jornalistas e membros da oposição política – tornaram-se alvo de mandados de prisão.

Só durante o mês de julho, a missão documentou mais de 120 pessoas detidas em eventos de campanha da oposição. Na primeira semana de protestos após as eleições, segundo dados do próprio regime, mais de 2 mil pessoas foram presas, incluindo mais de uma centena de crianças, algumas com deficiência, sob acusações de terrorismo e incitação ao ódio.

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Recomendações

Por todas estas razões, a missão das Nações Unidas na Venezuela recomendou que o governo de Maduro investigue as alegações sobre o uso abusivo da força letal pelas forças de segurança e a “participação de civis armados agindo com a conivência” do Estado durante os protestos. O texto insta também o país caribenho a “acabar com a prática de detenções arbitrárias” e a libertar todos os que foram presos injustamente.

O grupo pediu ainda que o Executivo venezuelano “acabe com a prática de desaparecimentos forçados”, ou sequestros, garantindo que todos os registros das pessoas detidas sejam acessíveis a familiares e advogados.

Devido ao momento delicado que a Venezuela atravessa após as eleições, o futuro da missão das Nações Unidas será decidido este mês. Por isso, o próprio grupo também recomendou que a comunidade internacional “mantenha o monitoramento ativo da situação dos direitos humanos” no país.