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Ministério Público do Paraguai abre investigação sobre espionagem da Abin ao país

MP indicou que 'ações teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu'

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 3 abr 2025, 17h02

O presidente do Paraguai, Santiago Peña (à esquerda), e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (à direita). 07/12/2024 (Buda Mendes/Getty Images)

O Ministério Público do Paraguai abriu um inquérito nesta quinta-feira, 3, para investigar a suposta espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a sistemas do governo paraguaio, divulgada no início desta semana. Segundo o MP, as “ações teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu, afetando supostamente os gabinetes de altos funcionários nacionais, incluindo o Presidente da República, membros do Congresso, o corpo diplomático e autoridades da ANDE (Administración Nacional de Electricidad)“.

“De acordo com a análise preliminar, os incidentes podem constituir os crimes de acesso não autorizado a dados, acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados, conforme previsto na legislação penal paraguaia”, apontou o texto. “A abertura do caso também permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo Brasil”.

Na terça-feira, 1, o Paraguai convocou o embaixador brasileiro no país, José Antônio Marcondes, para prestar esclarecimentos sobre o suposto monitoramento da Abin. A espionagem teria sido iniciada durante o mandato do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), mas seguiu em andamento após o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Abin, Luiz Fernando Corrêa, assumir a diretoria.

As acusações são embasadas em um depoimento de um funcionário da agência à Polícia Federal (PF), obtido com exclusividade pelo portal UOL. Ele alegou que a Abin continua comandando operações de invasão hacker aos sistemas paraguaios e de autoridades envolvidas nas negociações do Anexo C da Usina de Itaipu, que oferece energia tanto para o Paraguai quanto para o Brasil e tem sido alvo de novas negociações entre os governos no último ano.

Em nota, o governo brasileiro negou “categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria”. O comunicado apontou que “a citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”.

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Inquérito da PF

Na segunda-feira, 31, a PF instaurou um inquérito que busca averiguar o eventual vazamento de informações da investigação que analisa a existência de estrutura paralela existente na Abin, sob comando do então diretor Alexandre Ramagem, na administração Bolsonaro. A investigação, contudo, passou a suspeitar de que as irregularidades teriam continuado depois de Corrêa assumir o posto.

A Abin paralela, como foi apelidada, teria se utilizado de serviços da agência de inteligência brasileira para praticar supostos crimes. Segundo o depoimento do funcionário, o governo brasileiro teria espionado computadores da Presidência da República, do Congresso e de envolvidos nas discussões de Itaipu no país vizinho. Outras duas pessoas confirmaram a existência da operação à PF.

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A partir da invasão hacker, o Brasil passaria a ter acesso a dados sigilosos das negociações sobre os valores das tarifas da usina hidrelétrica. O Anexo C do acordo de Itaipu, firmado entre os dois países em 1973, prevê as estruturas de comercialização da energia produzida no Paraguai. O pacto estabelece que ambas as nações têm direito a 50% da eletricidade da usina. Mas, por ser menor que o Brasil, o Paraguai apresenta um excedente, o que permite que venda o restante para o governo brasileiro, abastecendo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Com a renegociação, Assunção passaria a ter permissão para disponibilizar o excedente ao mercado livre. Assim, para continuar ter acesso à produção extra, Brasília teria de firmar contratos e preços variáveis.