Mauro Vieira diz que deportações dos EUA precisam de ‘requisitos mínimos de dignidade’
Chanceler ressaltou que cidadãos brasileiros não podem estar algemados ou acorrentados em solo brasileiro
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira, 28, que a deportação de brasileiros pelo governo dos Estados Unidos precisa ser feita “com os requisitos mínimos de dignidade humana”. Ao lado da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, Vieira ressaltou que cidadãos brasileiros não podem estar algemados ou acorrentados em solo brasileiro.
A reunião ocorreu após a repatriação de 88 brasileiros que estavam nos EUA e foram enviados de volta pelo governo americano na semana passada. “O objetivo da reunião, além de transmitir ao presidente o que aconteceu, o relato da situação, foi também de discutir formas de tratar o tema daqui para diante e de se discutir com as autoridades americanas que as deportações, para eles, repatriação para o Brasil, sejam feitas atendendo os requisitos mínimos de dignidade, respeito aos direitos humanos e atenção necessária aos passageiros de uma viagem dessa extensão”, afirmou Vieira.
“Fizemos, portanto, o relato de todas as informações que tivemos nesses dias e estamos agora trabalhando para encontrar soluções e formas adequadas para que cheguem ao Brasil aos brasileiros repatriados, mas dentro da atenção absoluta aos respeitos dos direitos humanos, as condições necessárias para a viagem e a atenção necessária aos passageiros nesses voos”, disse o chanceler.
Os cidadãos brasileiros estavam detidos nos Estados Unidos por não possuírem a documentação de imigração exigida, e alegaram que, durante a viagem, permaneceram algemados, foram agredidos e tiveram privação de banheiro e alimentação. Brasil e EUA têm acordo vigente de deportação, mas o tratado prevê tratamento digno e humanitário.
+ Algemas e correntes em deportações: o que diz a lei brasileira?
O uso de algemas no Brasil é regulamentado pela Constituição e pela Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação brasileira é clara: o uso de algemas deve ser uma medida excepcional e justificada. Segundo a Súmula 11, só é permitido o uso de algemas em casos de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física de qualquer pessoa, com justificativa formal por escrito. A prática indiscriminada de algemas é considerada uma violação dos direitos humanos, sendo restrita a situações específicas e excepcionais.
A partir do momento em que o avião pousou no Brasil, a legislação nacional entrou em vigor, e o uso de algemas e correntes se tornou ilegal, sendo considerado um tratamento degradante.
Vieira declarou que brasileiros “evidentemente” não podem e nem devem ficar algemados por autoridades americanas em solo nacional. “Há acordos anteriores, de 2018 e 2021, que trataram e regulamentaram parte dessas operações”, apontou.
“Essa operação foi trágica justamente por uma questão de um defeito, um problema mecânico no avião, um problema de ar refrigerado e chamou a atenção para esse fato que justamente nos faz agora trabalhar para, junto com as autoridades americanas, procurar formas de que seja feita de acordo com a legislação brasileira e também com as normas de segurança e de acolhimento dentro de uma aeronave”, declarou o ministro.
Questionado sobre o motivo de o governo estar só agora dando atenção ao uso de algemas em deportados, apesar de isso ter ocorrido anteriormente e do alto número de brasileiros expulsos dos Estados Unidos na gestão de Joe Biden, Mauro Viera respondeu que o mal funcionamento do avião que chegou ao país no último sábado e as “péssimas condições” levaram o país a buscar as autoridades americanas “para encontrar, justamente, condições adequadas”.
“Porque nós não podemos admitir que as pessoas venham com aquele tipo de tratamento, inclusive correndo riscos maiores. Porque o avião poderia ter sofrido acidentes e problemas mais graves”, disse.
Ainda segundo o chanceler, não foi cogitada e não será feita uma operação da Força Aérea Brasileira para buscar brasileiros deportados dos Estados Unidos. “Isso é uma questão do governo americano que tem que mandar os brasileiros”.
Ele disse não saber, por enquanto, se há previsão de novos voos com repatriados e que eles têm ocorrido, em média, com uma diferença de pouco menos de um mês.
+ Brasil convoca diplomata dos EUA para reunião sobre deportações
Na segunda-feira, a secretária de Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro, reuniu-se em Brasília para tratar sobre a deportação de brasileiros com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.
A convocação pelo Palácio do Itamaraty foi um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. A realização da reunião foi confirmada por fontes do governo brasileiro. Durante o encontro, representantes brasileiros teriam solicitado esclarecimentos do governo americano sobre o tratamento dispensado a brasileiros deportados na semana passada.
Em declaração nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Ricardo Lewandowski, afirmou que não quer “provocar” os Estados Unidos, mas cobrou que os brasileiros deportados sejam tratados com “dignidade”. “Não queremos provocar o governo americano, porque a deportação estava prevista em tratado. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo os que não são criminosos.”
Celac
O ministro das Relações Exteriores também confirmou que o Brasil vai participar da reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), convocada no último domingo pela presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual dirigente do grupo, para discutir temas como migração. O país é um dos fundadores do organismo multilateral. Até o momento, no entanto, não está definido se a participação será presencial ou virtual.
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