Louisiana cria lei que coloca os Dez Mandamentos em todas as salas de aula

O governador de Louisiana, o republicano Jeff Landry, sancionou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que obriga todas as escolas públicas estaduais a colocarem os Dez Mandamentos todas as salas de aulas, o primeiro estado americano a ter essa exigência. Elaborada pelo Partido Republicano, a legislação determina que o Decálogo seja exposto em tamanho de cartaz e com uma fonte “grande e de fácil leitura” em todas as turmas desde o jardim de infância até as universidades financiadas pelo governo. 

Alguns legisladores da oposição questionaram a constitucionalidade da norma. No entanto, os republicanos afirmaram que o seu propósito não é somente religioso, mas histórico. Os Dez Mandamentos foram descritos nos documentos como “fundamentais” para o governo estadual e federal.

O estado de Louisiana é um dos integrantes do “Cinturão da Bíblia” nos Estados Unidos e a controversa lei surge em um momento que o governo conservador de Landry substituiu o democrata John Bel Edwards. Além disso, o Partido Republicano tem uma maioria absoluta de dois terços no legislativo, o que facilitou a aprovação do projeto.

Ao lado dos pôsteres, haverá ainda um texto de quatro parágrafos para explicar a importância dos Dez Mandamentos que, de acordo com os apoiadores da lei, “foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos”. Os primeiros cartazes devem ser instalados até início de 2025 e vão ser pagos por meio de doações. A legislação também autoriza a exibição de documentos como o Pacto do Mayflower, a Declaração de Independência e a Ordenança do Noroeste nas escolas públicas do ensino fundamental e médio. 

Alguns projetos de lei semelhantes já foram propostos em outros estados conservadores, como Texas, Oklahoma e Utah. Porém, devido a questionamentos sobre a constitucionalidade da legislação, nenhum conseguiu colocá-la em vigor.

As batalhas judiciais sobre a imposição dos Dez Mandamentos não são novas nos Estados Unidos. Em 1980, a Suprema Corte afirmou que uma lei similar do Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula da Carta Magna que diz que o Congresso não tem direito de “fazer nenhuma lei que diga respeito ao estabelecimento de uma religião”.