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Ligado ao regime, Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ratifica vitória de Maduro

Anúncio ocorre depois de a ONU considerar que a corte, bem como o órgão eleitoral, fazem parte 'da máquina repressiva do Estado'

Por Da Redação Atualizado em 22 ago 2024, 16h34 - Publicado em 22 ago 2024, 15h23

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ratificou nesta quinta-feira, 22, a vitória do presidente Nicolás Maduro na eleição presidencial de 28 de julho, selando o apoio institucional ao chavismo em meio a acusações de fraude. A oposição no país e grande parte da comunidade internacional rejeitaram os resultados oficiais, que o Conselho Nacional Eleitoral, órgão também ligado ao regime, não comprovou, ao reter os dados desagregados do pleito.

A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, afirmou que a corte revisou os dados do CNE e concordou que Maduro venceu a eleição, acrescentando que a decisão não pode ser apelada.

“O material eleitoral avaliado é certificado sem objeções e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, onde Nicolás Maduro foi eleito Presidente da República, são validados”, disse Rodríguez.

O órgão eleitoral disse na noite da eleição que Maduro ganhou 51% dos votos, embora não tenha publicado as contagens completas. A oposição publicou on-line o que diz ser 83% dos boletins de urna, o que dá ao seu candidato Edmundo Gonzalez um apoio intransponível de 67%.

Contestação da ONU

Mais cedo nesta quinta-feira, a missão independente de apuração de fatos na Venezuela, ligada ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, afirmou que não pode considerar o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) do país, nem seu órgão eleitoral, o CNE, como independentes ou imparciais. Segundo relatório do grupo internacional, ambas organizações foram “tomadas” para confirmar os resultados oficiais do pleito presidencial que declararam Nicolás Maduro reeleito.

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“O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela foi tomado para auditar os resultados das eleições presidenciais anunciados pelo Conselho Eleitoral Nacional. A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU no país alerta que ambas as instituições carecem de independência e imparcialidade”, afirmou o órgão internacional de direitos humanos em postagem no X, antigo Twitter.

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O Conselho de Direitos Humanos da ONU também afirmou que o TSJ e o CNE “tiveram papel na máquina de repressão do Estado”.

“O governo exerceu influência indevida sobre decisões do TSJ, incluindo por meio de mensagens diretas a juízes e declarações públicas de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello”, disse Marta Valiñas, presidente da missão de apuração de fatos.

Francisco Cox Vial, especialista da missão, acrescentou que a Assembleia Nacional, que tem uma maioria pró-regime, em 2022 alterou o status de membro do Comitê de Nomeações Judiciais “para controlá-lo” e escolheu os 20 juízes do TSJ em atividade.

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Cox alertou que a atual presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, é membro do partido governista e já ocupou cargos públicos. Patrícia Tappatá Valdez, membro da missão, também ressaltou que o atual presidente do CNE, Elvis Amoroso, já foi membro da Assembleia Nacional pelo partido governista.

“Como chefe da Controladoria-Geral da União, ele foi responsável pela desqualificação arbitrária de María Corina Machado e outros candidatos da oposição”, afirmou Tappatá, referindo-se ao impedimento da líder oposicionista de participar do pleito presidencial. Seu substituto foi o diplomata Edmundo González Urrutia, que segundo seu partido, a Plataforma Unitária Democrática, e contagens independentes venceu Maduro com 67% dos votos.

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