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Lei que proíbe americanos de adotar russos entra em vigor

Regulamentação foi promulgada na última sexta pelo presidente Vladimir Putin

Por Da Redação 1 jan 2013, 14h28

A lei que proíbe cidadãos dos Estados Unidos de adotar crianças russas, aprovada em represália à decisão americana de punir responsáveis por violações dos direitos humanos na Rússia, entrou em vigor nesta terça-feira no país. A nova regulamentação sobre adoções foi promulgada na última sexta-feira pelo presidente russo, Vladimir Putin. O texto incluiu, também, a negativa de vistos aos estrangeiros que violem os direitos dos cidadãos russos e o congelamento de seus bens na Rússia.

A Lei Dima Yakóvlev, em referência a um menino russo de 2 anos que morreu nos Estados Unidos por negligência do pai adotivo, é uma resposta à americana Ata Magnitsky, considerada por Putin como “antirrussa”. O governo de Washington, através desta lei, impôs sanções a funcionários russos que estariam implicados na morte e na prisão do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009. Os acusados passam a ser incluídos em uma lista de autores de graves violações aos direitos humanos.

A lei russa, apelidada pela imprensa russa como Lei Antimagnitsky ou Lei Herodes, por ser promulgada no dia 28 de dezembro, provocou fortes críticas na oposição e dentro do próprio governo do país. Os opositores da lei acusam o Kremlin de transformar as crianças em moeda de troca para seus jogos políticos. Por essa ótica, os órfãos estariam sendo privados da da possibilidade de serem amparados por uma família.

Reações – O chefe do Conselho Presidencial da Rússia para os Direitos Humanos, Mikhail Fedotov, chegou a declarar que “a lei não se adequa à Constituição, em particular pelo modo como foi adotada”. O Ministério da Justiça, por sua vez, advertiu que a lei está em contradição com toda uma série de acordos internacionais. Outras autoridades, como o promotor do menor, Pavel Astajov, se pronunciaram favoráveis a que seja feita uma extensiva proibição de adoção de crianças russas por qualquer estrangeiro.

O Departamento de Estado americano, por sua vez, lamentou o fim das adoções internacionais entre EUA e Rússia, lembrando que famílias do país adotaram mais de 60.000 crianças russas nos últimos 20 anos. “Essa decisão política do governo russo reduzirá as possibilidades de adoção para as crianças que estão agora sob atenção institucional”, declarou o porta-voz Patrick Ventrell.

(Com agência EFE)

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