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Justiça dos EUA derruba proibição do governo Trump a estudantes estrangeiros em Harvard

Decisão ocorre poucas horas após renomada instituição de ensino superior entrar com processo que cita 'violação' da Constituição dos EUA

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 23 Maio 2025, 13h22

Universidade Harvard (Scott Eisen/Getty Images)

A juíza federal Allison Burroughs suspendeu temporariamente a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impedir que a Universidade Harvard matricule estudantes internacionais. O bloqueio ocorre poucas horas após a renomada instituição de ensino superior entrar com um processo contra a administração Trump, alegando que a proibição é uma “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais.

Burroughs também analisa uma ação judicial separada de Harvard que contesta o congelamento de US$ 2,65 bilhões em financiamento pela Casa Branca. Mais cedo, Harvard apresentou uma ação judicial no tribunal federal de Boston. No documento, a universidade destaca que a suspensão da certificação Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) na véspera, tem um “efeito imediato e devastador”, já que mais de 27% dos seus alunos vêm do exterior.

“Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a Universidade e sua missão”, disse a instituição. “É o mais recente ato do governo em clara retaliação ao exercício dos direitos da Primeira Emenda por Harvard, ao rejeitar as exigências do governo para controlar a governança, o currículo e a ‘ideologia’ de seu corpo docente e alunos.”

Trata-se do mais recente golpe do republicano contra a renomada instituição de ensino superior, resultado da escalada de tensões entre os dois lados depois de Harvard se recusar a cumprir com uma controversa lista de demandas da Casa Branca. Segundo a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, a universidade teve “oportunidades de fazer a coisa certa”, mas recusou.

“Eles perderam a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio por não cumprirem a lei. Que isso sirva de alerta para todas as universidades e instituições acadêmicas do país”, acrescentou ela em comunicado.

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Em abril, o DHS exigiu que Harvard fornecesse dados sobre criminalidade e a má conduta de estudantes estrangeiros. No entanto, a instituição “recusou-se descaradamente a fornecer as informações solicitadas e ignorou um pedido de acompanhamento do Gabinete do Conselho Geral do Departamento”, de acordo com a declaração.

+ Harvard processa governo Trump por tentativa de interferência na autonomia acadêmica

Trump x Harvard

Em abril, Harvard anunciou que não cumpriria uma lista de exigências de Trump. Segundo a instituição, as mudanças instadas pelo governo levariam a demandas “sem precedentes”. Uma semana antes, a Casa Branca havia demandado a redução do poder de alunos e professores sobre assuntos internos; a denúncia de alunos estrangeiros que violassem códigos de conduta às autoridades federais e a contratação de funcionários externos para uma “diversidade de pontos de vista”.

“Nenhum governo — independentemente do partido no poder — deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem elas podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa elas podem seguir”, disse o presidente de Harvard, Alan Garber.

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A equipe jurídica de Harvard respondeu à carta de exigências que “não está preparada para concordar com demandas que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer administração”. Em março, o governo Trump informou que estava analisando cerca de US$ 256 milhões (por volta de R$ 1,4 bilhões) em contratos federais e outros US$ 8,7 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em “compromissos de doações plurianuais” com a universidade, alegando que não fez o suficiente para combater casos de antissemitismo.

O líder americano não se ateve a ameaças e congelou 2,2 bilhões de dólares em bolsas e 60 milhões de dólares em valores de contratos após a negativa da universidade em atender às exigências. Harvard, por sua vez, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump, acusando-o de tentar assumir o controle das decisões acadêmicas da instituição.

A ação busca, em especial, impedir o congelamento de US$ 2,2 bilhões destinados a bolsas acadêmicas, parte fundamental do financiamento da universidade. A instituição argumenta que as medidas do governo representam uma interferência indevida na autonomia universitária e colocam em risco a liberdade acadêmica.