Juíza encerra processo contra Trump por retenção de documentos sigilosos

Aileen Cannon, juíza federal que preside um dos processos criminais contra o ex-presidente americano Donald Trump, encerrou nesta segunda-feira, 15, o caso que o acusava de reter, de forma irregular, centenas de documentos confidenciais do governo após deixar a Casa Branca. A juíza considerou que o procurador especial Jack Smith, que apresentou as acusações, foi nomeado ilegalmente, dando razão à equipe de defesa do antigo líder dos Estados Unidos.

A decisão conclui de forma tão surpreendente quanto abrupta um processo criminal que, quando foi aberto, era considerado por analistas como o mais perigoso de todos os enroscos judiciais de Trump. Ele enfrentava 37 acusações criminais federais que o responsabilizavam por reter, de maneira ilegal, segredos de Estado na área de defesa, incluindo informações sobre armas nucleares. O caso também o imputava por obstrução de Justiça, por ter se recusado a entregar os arquivos ao FBI após solicitação do órgão Arquivos Nacionais e Administração de Documentos, bem como do Departamento de Justiça. Isso levou a uma operação de busca e apreensão em seu resort Mar-a-Lago, na Flórida.

Contestações da defesa

Os advogados de defesa apresentaram várias contestações ao caso, incluindo uma questão técnica que afirmava que o procurador especial Jack Smith, na liderança do processo, havia sido nomeado ilegalmente, em desacordo com a Cláusula de Nomeações da Constituição, uma regulamentação que rege a nomeação de certos cargos governamentais. A equipe jurídica de Trump afirmou que seu cargo foi indevidamente financiado pelo Departamento Justiça — ampliando, ainda que sem explicitá-la na corte, a narrativa que acusa a Casa Branca de usar seu poder para perseguir o rival político do presidente Joe Biden.

Após um breve período de consideração, Cannon concordou com a contestação, escrevendo um despacho de 93 páginas, que foi publicado nesta segunda-feira, dois dias depois de um ataque  a tiros contra Trump que o FBI diz investigar como “tentativa de assassinato” e possível ato de “terrorismo doméstico”.

“Os autores deram ao Congresso um papel fundamental na nomeação de oficiais principais e inferiores. Esse papel não pode ser usurpado pelo Poder Executivo ou difundido em outros lugares, seja neste caso ou em outro caso, seja em tempos de maior necessidade nacional ou não”, disse Cannon.

A equipe de Smith já havia contestado veementemente o argumento durante audiências prévias no mês passado, dizendo a Cannon que, mesmo que tomasse uma decisão favorável à defesa, isso não deveria encerrar o caso todo. Espera-se que a decisão seja alvo de apelação.