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Juiz ordena que governo Trump receba quase 12.000 refugiados nos EUA

Presidente americano assinou decreto no primeiro dia de mandato para extinguir programa de refúgio, mas iniciativa foi parcialmente barrada pela Justiça

Por Amanda Péchy SEGUIR SEGUINDO 6 Maio 2025, 11h11

O juiz distrital Jamal Whitehead, do estado de Washington, determinou na segunda-feira 5 que o governo do presidente americano, Donald Trump, deve receber cerca de 12 mil refugiados nos Estados Unidos. A exigência vem baixo uma ordem judicial que bloqueia partes do projeto da administração para suspender o programa de refúgio do país.

Na semana passada, o Departamento de Justiça afirmou em audiência que planejava processar apenas um punhado refugiados nos Estados Unidos, prometendo apelar de qualquer ordem judicial que exigisse a recepção de milhares de pessoas. David Kim, advogado do governo, argumentou que, pelas exigências anteriores do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, em Washington, só deveriam ser admitidos no país as pessoas que já tinham viagem marcada dentro de duas semanas após Trump emitir uma ordem judicial para encerrar o programa de refúgio (leia mais abaixo) — apenas 160.

Mas Whiteheard rejeitou a interpretação do governo – não havia nada na ordem do tribunal de apelações que citasse o período de duas semanas –, dizendo que ela exigia “não apenas ler nas entrelinhas” da orientação da corte, “mas alucinar com um novo texto que simplesmente não existe”.

“Este tribunal não aceitará a reformulação, orientada por resultados, de uma ordem judicial que diz claramente o que diz”, escreveu Whitehead na segunda-feira. “O governo tem liberdade, é claro, para buscar esclarecimentos adicionais, mas não para desobedecer à lei estatutária e constitucional — e às ordens diretas deste Tribunal e do Nono Circuito — enquanto busca tais esclarecimentos.”

Batalha judicial

O programa de refugiados, criado pelo Congresso em 1980, é um caminho legal de imigração para os Estados Unidos reservado a pessoas deslocadas por guerras, desastres naturais ou perseguição — um processo que pode levar anos e envolve uma triagem rigorosa. É diferente do programa asilo, pelo qual pessoas recém-chegadas ao país podem conseguem permissão para permanecer em solo americano por medo de perseguição em sua terra natal.

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Ao inaugurar seu segundo mandato, em 20 de janeiro, Trump emitiu um decreto suspendendo o programa de refugiados. Isso desencadeou uma ação judicial movida por indivíduos cujos esforços para migrar aos Estados Unidos foram interrompidos, bem como por importantes grupos humanitários, que alegaram terem sido obrigados a demitir funcionários. As organizações afirmaram que o governo congelou o financiamento para o processamento de pedidos de refúgio no exterior e para o fornecimento de apoio, como auxílio para aluguel de curto prazo aos aqueles que já se encontravam em solo americano.

Whitehead, juiz nomeado pelo ex-presidente Joe Biden em 2023, bloqueou a execução da ordem de Trump, alegando que ela equivalia a uma “anulação efetiva da vontade do Congresso” na criação do programa de admissão de refugiados do país. Em março, porém, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, em Washington, suspendeu a decisão, uma vez que o governo provavelmente venceria o caso (o Executivo tem ampla autoridade para determinar quem tem permissão para entrar no país).

Mas a corte também afirmou que a administração Donald Trump deveria continuar processando os casos que já haviam sido aprovados. Algumas pessoas já haviam abandonado suas vidas no exterior, vendendo suas casas ou pedindo demissão de seus empregos com base em promessas feitas pelo governo federal de que seriam bem-vindas nos Estados Unidos. Portanto, o tribunal de apelações determinou ser necessário dar continuidade à admissão de quem já tinham planos de viagem “organizados e confirmáveis” antes de 20 de janeiro – cerca de 12 mil indivíduos.

Whitehead ordenou que o governo, dentro dos próximos sete dias, deve instruir os escritórios e funcionários, incluindo as embaixadas dos Estados Unidos, a retomar o processamento dos casos de refugiados protegidos pela ordem judicial. Ele também instruiu o governo a tomar medidas imediatas para facilitar a admissão no país dos indivíduos cujas autorizações, incluindo médicas e de segurança, ainda não tenham expirado.