Jamaica apresenta PL para virar República e destituir rei Charles como chefe de Estado
Como outras ex-colônias, a nação caribenha é uma monarquia constitucional e mantém o monarca britânico como chefe de Estado desde a independência, em 1962
O governo jamaicano aprovou, nesta sexta-feira, 13, um projeto de lei para que o país se torne uma República, seu primeiro passo para tirar do rei Charles III, do Reino Unido, do cargo de chefe de Estado. Se aprovada, a proposta vai abolir a monarquia constitucional, regime vigente no país desde a independência, em 1962.
Como muitas ex-colônias, a Jamaica manteve o monarca britânico como seu chefe de Estado, que é representado no país por um governador-geral. Embora o arranjo seja essencialmente cerimonial e não dê ao Reino Unido qualquer poder de interferência nos assuntos da Jamaica, é visto como um vestígio do subjugo exploratório ao antigo Império Britânico. Se a nova lei for aprovada, um presidente jamaicano se tornará o chefe de Estado.
Nova Constituição
A ministra de Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Jamaica, Marlene Malahoo Forte, relatora do projeto de lei , afirmou que esta é uma resposta ao apelo contínuo da população do país para mudar a Constituição.
“Todos os anos, quando celebramos a independência em 6 de agosto, a nação é convidada a refletir sobre suas conquistas desde a independência e o que ainda precisa ser feito. E todos os anos, ouvimos a mesma pergunta: quando vamos abolir a monarquia e ter um chefe de Estado jamaicano”, ela disse ao jornal britânico The Guardian.
O PL também terá implicações para a definição da cidadania jamaicana e a arquitetura política do país. Espera-se que o Senado seja expandido “para incluir senadores nomeados independentemente dos partidos políticos”.
Caminho longo
O projeto de lei ainda precisa passar por várias etapas – incluindo o escrutínio de comitês conjuntos, uma votação no parlamento e um referendo nacional. Espera-se que ele encontre obstáculos, pois partidos de oposição já levantaram preocupações, incluindo sobre o cronograma de tramitação, já que haverá eleições nacionais no ano que vem, e a ausência de disposições para substituir o conselho privado sediado no Reino Unido pelo tribunal de justiça do Caribe como o mais alto tribunal de apelação da Jamaica.
“Não acreditamos que você pode dizer que está totalmente descolonizado se ainda mantém o conselho privado como seu tribunal máximo. Ainda teríamos que fazer uma petição ao rei quando quisermos que a justiça seja entregue ao povo. O conselho privado como tribunal máximo é um anacronismo neste contexto”, disse a senadora Donna Scott-Mottley, porta-voz de justiça da principal legenda da oposição, o Partido Nacional do Povo.
No entanto, ela acrescentou que seu partido está ansioso para trabalhar no projeto de lei. “No final das contas, isso não é sobre partidos políticos, é sobre nossa nação. É sobre nosso povo e sobre fechar o círculo completo de independência”, disse a senadora.
Rumo ao republicanismo
No Caribe, quatro das 12 ex-colônias britânicas fizeram a transição de uma monarquia constitucional para República: Guiana, Trinidad e Tobago, Dominica e, mais recentemente, Barbados. Nos últimos tempos, a região viu uma mudança (mais crítica) na percepção pública em relação aos monarcas britânicos. Quando visitam países caribenhos, membros da realeza vem enfrentando protestos e demandas por um pedido de desculpas pelos horrores da escravidão e do tráfico negreiro transatlântico.
Isso ocorre no contexto do cada vez mais forte movimento por reparações, que se tornou uma questão polêmica durante a reunião dos Chefes de Governo da Commonwealth em Samoa em outubro, grupo que reúne 56 das principais ex-colônias britânicas. Países africanos e caribenhos exigiram que a agenda incluísse um plano de 10 pontos da Comunidade do Caribe para justiça reparatória pela escravidão.
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