Irã suspende implementação de lei de repressão contra mulheres que não usam hijab
Decisão ocorre em meio a temores de que nova regra desencadeasse nova onda de protestos no país
O Irã suspendeu o processo de implementação da “lei do hijab e da castidade”, que prevê punições que vão de multas e prisão até pena de morte contra meninas e mulheres que resistem ao uso obrigatório do véu islâmico, informou Shahram Dabiri, vice-presidente responsável pelos assuntos parlamentares no país, na segunda-feira 16.
A controversa lei estava prevista para entrar em vigor na última sexta-feira, 13, mas não será mais enviada ao governo por tempo indeterminado, após os principais órgãos executivos, legislativos e judiciais do país decidirem adiar a promulgação.
“De acordo com as discussões realizadas, foi decidido que esta lei não será remetida ao governo pelo Parlamento por enquanto”, disse Dabiri durante uma entrevista ao jornal pró-reformista Ham Mihan, acrescentando que “não é viável aplicar este projeto de lei” neste momento.
A suspensão do projeto de lei ocorre em meio a temores de que as novas regras desencadeariam uma onda de protestos semelhante a que tomou conta do Irã após a morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022. A jovem curda de 22 anos morreu sob custódia da polícia moral após ser detida por não usar o véu adequadamente, gerando revoltas dentro e fora do país.
Repressão contra as mulheres
Caso o projeto de lei fosse aprovado no governo, as mulheres e meninas flagradas sem o hijab, chador ou lenço de cabeça, ou vestindo roupas que deixem expostas quaisquer partes do corpo abaixo do pescoço, com exceção das mãos e pés, poderiam ser acusadas de “promover nudez” ou “vestimenta imprópria”. As penalidades incluem multas que chegam a R$ 96 mil, além de açoitamento e sentenças de prisão, que variam entre cinco e 15 anos para reincidentes.
Sob a “Lei de Proteção da Família através da Promoção da Cultura da Castidade e do Hijab”, as mulheres acusadas de “corrupção na Terra” – um conceito abrangente do Código Penal Islâmico – seriam condenadas à pena de morte.
A legislação foi elaborada em resposta aos protestos desencadeados pela morte de Amini. Desde então, o governo iraniano tem endurecido as regras sobre o uso do hijab, ignorando críticas internacionais e acusações de violação dos direitos fundamentais, como liberdade de expressão, autonomia corporal e igualdade de gênero.
Poderes limitados
Antes do anúncio da suspensão do projeto de lei, o presidente reformista do Irã, Masoud Pezeshkian, já havia expressado que a nova regra tinha “muitas dúvidas e ambiguidades”.
No entanto, o presidente não tem autoridade para vetar projetos de lei no Irã, e é obrigado a endossar a proposta dentro de cinco dias. Quem dá a palavra final em todos os assuntos de estado é o líder supremo do Irã, Aiyatolá Ali Khamenei, de 85 anos.
Pezeshkian poderia apenas apelar a Ali Khamenei, se recusar a agir sobre a lei ou instruir a polícia a não aplicá-la, o que provavelmente desencadearia uma crise constitucional que poderia enfraquecer seus poderes já limitados.
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