Guiana diz à Venezuela que ‘não permitirá’ anexação de Essequibo

O Ministério das Relações Exteriores da Guiana publicou um comunicado nesta quinta-feira, 4, afirmando que o país “não permitirá” a anexação de Essequibo, território rico em petróleo que equivale a mais de dois terços do país, pela Venezuela. A declaração ocorreu após o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, promulgar uma lei que cria uma nova província nacional na região guianense.

A anexação da região começou a ser discutida em 2023 e foi mais um motivo de tensão entre o país sul-americano e os Estados Unidos. O Brasil chegou a mediar um encontro entre os líderes de Venezuela e Guiana para tratar do assunto.

“Anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Nações Unidas“, disse o ministério, em comunicado que foi compartilhado pelo presidente da Guiana, Irfaan Ali, no X, antigo Twitter.

This most recent attempt by Venezuela to annex more than two-thirds of Guyana’s sovereign territory and make it part of Venezuela is an egregious violation of the most fundamental principles of international law enshrined in the @UN Charter, the Charter of the Organisation of…

— President Dr Irfaan Ali (@presidentaligy) April 4, 2024

Chamando a iniciativa de Maduro de “ato ilegal”, o texto lança um alerta ao governo da Venezuela, aos membros da Comunidade do Caribe (Caricom) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), bem como ao secretário-geral da Nações Unidas e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“(A Guiana) não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano”, enfatizou o comunicado.

Nova lei de Maduro

A chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, promulgada nesta quinta-feira, conta com 39 artigos. Eles regulamentam a fundação da “Guiana Essequiba”, como os venezuelanos chamam o território. Em 2023, Maduro realizou um referendo para tratar do tema, e 95% dos eleitores do país foram a favor da incorporação da região.

O artigo 25 impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou disputem cargos eletivos. A lei também proíbe que seja divulgado um mapa da Venezuela sem a inclusão de Essequibo. Durante a cerimônia, Maduro afirmou que a nova legislação será cumprida ao “pé da letra” e que “o tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”.

“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba”, afirmou o líder venezuelano. “Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com essa lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais”, acrescentou.

Direito internacional

O Ministério das Relações Exteriores da Guiana relembrou à Venezuela que foi o Tribunal Internacional de Justiça, como resultado do Acordo de Genebra de 1966, “que estabeleceu definitivamente a fronteira terrestre entre os dois países”.

“A decisão do tribunal será final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela quiser contestar a titularidade do território em questão, o foro adequado é o Tribunal Internacional de Justiça”, alertou.

Além disso, o ministério condenou “as declarações ofensivas e indignas” feitas pelo líder venezuelano a respeito de Ali. Segundo o texto, é “lamentável” que a boa vizinhança, a coexistência pacífica e a unidade da América Latina e Caribe estejam “seriamente ameaçados pelas palavras e ações de Maduro”.