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Governos locais lançam documento com propostas para o desenvolvimento sustentável

Integrantes do grupo fazem defesa da economia verde, declarando estarem convictos de que ela é um caminho capaz de levar a sociedade à erradicação da pobreza

Por Rafael Lemos, do Rio de Janeiro - 19 jun 2012, 17h57

De 70% a 80% do que precisamos fazer para atingir nossos objetivos, está nas mãos dos governos regionais: gestão de recursos, transporte, estradas, rios… Teremos esse peso nas nossas costas e é por isso que estamos reunidos”, afirmou Jean Charest

Na abertura da Cúpula Mundial dos Estados e Regiões, no Parque dos Atletas, autoridades de governos locais de todo o mundo encaminharam à ONU o documento Declaração do Rio de Janeiro 2012, com as estratégias que os estados e províncias adotarão nos próximos anos para promover a transição para a economia verde. O texto, que contém 27 itens, foi entregue em mãos, nesta terça-feira, à secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática, Christiana Figueres. Entre os presentes, estavam os governadores brasileiros Sérgio Cabral (RJ) e Geraldo Alckmin (SP), o primeiro-ministro de Quebec, Jean Charest, o ministro de Sustentabilidade da Austrália, Paul Caica, e também a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representando a presidente Dilma Rousseff. A Cúpula Mundial dos Estados e Regiões é parte da Rio+20, mas acaba ofuscada por outra reunião de líderes locais: a Cúpula dos Prefeitos, que apresentou uma meta ousada de redução na emissão de poluentes.

No documento, os governadores fazem um apelo aos estados-membros da ONU para que cheguem a um acordo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que seriam complementares aos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Eles também pedem apoio dos organismos de financiamento internacionais às iniciativas dos governos subnacionais e locais para implementar políticas e projetos de sustentabilidade. A cobrança dos governadores ser deve frustrada por indefinições no texto que os chefes de estado vão analisar a partir desta quarta-feira, na cúpula de alto nível da conferência.

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“É um documento que tem metas e prazos para cada região ter seu plano de sustentabilidade, ter sua contabilidade verde. Metas para reduzir as emissões do transporte público e dos prédios públicos, acabar com os lixões transformar os catadores em recicladores. Então, eu vejo com otimismo a força das cidades e regiões se contrapondo ao impasse que não se resolve entre os chefes das nações”, explicou Carlos Minc, secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, e acrescentou: “Os estados e regiões, que estavam ausentes da Eco 92, estão, assim como as cidades, falando alto e com mais objetividade do que os chefes de estado”.

Os líderes regionais ainda se manifestam em favor da economia verde, declarando estarem convictos de que ela é um caminho capaz de levar a sociedade à prosperidade, à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento sustentável. No entanto, também destacam que o termo ‘economia verde’ não deve substituir o conceito de desenvolvimento sustentável.

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O primeiro-ministro do Quebec, Jean Charest, destacou o papel determinante dos governos subnacionais para que o mundo atinja o desenvolvimento sustentável. “De 70% a 80% do que precisamos fazer para atingir nossos objetivos, está nas mãos dos governos regionais: gestão de recursos, transporte, estradas, rios… Teremos esse peso nas nossas costas e é por isso que estamos reunidos”, afirmou.

Chefe da delegação canadense na Eco 92, Charest aproveitou para elogiar os avanços do Brasil nos últimos 20 anos. “De 1992 para cá, o Brasil mudou, sendo um caso de sucesso econômico e de sustentabilidade. Os brasileiros têm muito do que se orgulhar sobre o que conquistaram nesses 20 anos”, avaliou.

Junto com os avanços econômicos vem o aumento das responsabilidades. Esse sentimento foi explicitado no discurso do ministro de Sustentabilidade da Catalunha, Lluís Recorder i Miralles. “Sempre que venho ao Brasil, sinto que o eixo de gravidade do mundo está mudando. O Brasil vai ter que assumir cada vez mais uma posição de liderança no mundo. E nós esperamos muito de vocês”, disse.

A ‘Declaração do Rio de Janeiro 2012’ propõe a erradicação da pobreza, inclusão social, equidade, bem-estar, igualdade de gêneros, uso eficiente e preservação dos recursos naturais, proteção dos bens comuns, biodiversidade e o desenvolvimento de estratégias de baixo carbono. O documento lista as seguintes metas e prazos:

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2013 – Estabelecimento de métricas

2014 – Identificar os desafios e promover a contabilização dos ativos

2015 – Criar legislação ou mecanismos de política para pririzar o baixo carbono, geração de empregos verdes e treinamento para “esverdear” setores marrons da economia

2016 – Desenvolvimento de plano ou estratégia para delinear a transição para a economia verde, com a definição de áreas, metas e indicadores.

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