Governo Milei entrega ao Brasil lista de foragidos do 8 de Janeiro

O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, entregou ao Itamaraty nesta quinta-feira, 20, a lista dos foragidos do atentado de 8 de janeiro de 2023 que se encontram em território argentino, uma semana após um pedido formal apresentado pela pela Polícia Federal (PF) brasileira. O documento já foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos processos dos ataques golpistas. Estima-se que a lista contenha cerca de 65 nomes.

Na semana passada, a PF enviou à Argentina 143 nomes de brasileiros que teriam descumprido medidas cautelares, como prisão domiciliar ou obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, para escapar da Justiça cruzando a fronteira. O objetivo era descobrir quantos deles estavam na Argentina para dar início a um processo de extradição – e fazer isso o mais rápido possível, já que alguns poderiam ter solicitado asilo político. Nesse caso, o governo argentino não poderia entregar os nomes às autoridades brasileiras, porque a lei de pedido de refúgio impõe confidencialidade.

Ainda é incerto o retorno dos cerca de 65 brasileiros que fugiram ao país vizinho após virarem alvo da operação Lesa Pátria, já que Milei é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja derrota nas eleições de 2022 alimentou os ataques golpistas à Praça dos Três Poderes.

Em coletiva de imprensa na quarta-feira 19, porém, o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, negou que existisse um pacto de impunidade entre Milei e Bolsonaro, apesar da proximidade ideológica e pessoal entre os dois.

“Não fazemos pactos de impunidade com absolutamente ninguém. E por outro lado, é uma questão judicial. A justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora de tomá-las e nós as respeitaremos, como respeitamos qualquer decisão judicial, ponto final”, afirmou o representante da Casa Rosada.

Operação Lesa Pátria

A ação da PF contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro já teve 27 fases e investiga os vândalos, incitadores, financiadores e autores intelectuais dos ataques contra os edifícios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. No início deste mês, a organização cumpriu 209 mandados de prisão, além de colocação de tornozeleiras eletrônicas e outras medidas contra foragidos da investigação.

Os alvos dos mandados foram pessoas que descumpriram medidas cautelares determinadas pela Justiça, como quebrar tornozeleiras e mudar de endereço sem avisar. Os mandados foram cumpridos em 18 estados e no Distrito Federal. Por enquanto, 50 pessoas foram presas, e estima-se que quase 160 ainda sejam procuradas.

Além das que estão na Argentina, algumas também podem encontrar-se no Uruguai ou no Paraguai, os países de mais fácil acesso pela fronteira brasileira. No caso dessas duas nações, o governo brasileiro não enviou, até o momento, nenhum pedido formal de colaboração.

“A Polícia Federal continua realizando diligências para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos”, disse a corporação em nota.