Governo do Alabama sanciona lei antiaborto mais severa dos EUA
Pelas regras, a prática passa ser proibida em casos de estupro e incesto; Supremo pode impedir que legislação entre em vigor
A governadora do Alabama, a republicana Kay Ivey, assinou, nesta quarta-feira 16, a aprovação da lei antiaborto mais severa dos Estados Unidos. Pelas novas regras, passa ser proibida a prática inclusive em casos de estupro e incesto, só permitindo-o quando a saúde da mãe estiver em grave risco, e contempla penas de entre 10 e 99 anos de prisão para as pessoas que o praticarem.
O Legislativo do Estado aprovou a lei na terça-feira. Na ocasião, democratas introduziram durante o debate uma emenda para que o texto permitisse o aborto nos casos de estupro e incesto, mas esta foi rejeitada por 21 votos a 11.
Os promotores do projeto pretendem colocar a lei em vigor dentro de seis meses, mas reconhecem impedimentos, ao menos por enquanto, já que a legislação contradiz a decisão do Supremo de 1973 conhecida como “Roe contra Wade”, que legalizou a prática do aborto em todo o país.
Seu objetivo, no entanto, é iniciar uma batalha legal que leve a nova norma até a Suprema Corte para que seus magistrados possam reconsiderar a decisão de 1973.
“Podemos reconhecer que, pelo menos no curto prazo, esta lei também será inaplicável”, disse em comunicado a governadora.
“Como cidadãos deste grande país, sempre devemos respeitar a autoridade do Supremo Tribunal dos EUA, inclusive quando não estejamos de acordo com suas decisões”, acrescentou Ivey, em referência à decisão “Roe contra Wade”.
“Os impulsores desta lei acreditam que essa é hora de o Tribunal Supremo examinar, mais uma vez, este importante assunto, e acreditam que (a aprovação da nova norma) pode provocar a melhor oportunidade para que isto ocorra”, concluiu a governadora.
Nos EUA, o aborto é legal na prática desde que em 1973 o Supremo declarou inconstitucional qualquer interferência do Estado na decisão da mulher sobre a gravidez.
Nos últimos anos, no entanto, o movimento conservador tentou que o Supremo, de maioria conservadora, volte a analisar sua constitucionalidade para reverter a decisão de 1973.
A chegada de Donald Trump à Casa Branca e as nomeações no Supremo dos juízes conservadores Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh fortaleceram o movimento dos que desejam sua proibição.
Enquanto isso, o Partido Republicano tentou contornar essa decisão aprovando normas que obstaculizam o acesso ao aborto amparado nos direitos religiosos e na saúde das mulheres.
Além disso, Trump retirou o financiamento público das clínicas de planejamento familiar que oferecem abortos, uma medida dirigida principalmente contra a Planned Parenthood, a maior destas organizações no país contra a qual os conservadores empreendem uma cruzada.
(Com EFE e Estadão Conteúdo)
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