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O que significa o fechamento das representações diplomáticas na Venezuela

Medida interrompe canal diplomático do Brasil com o país vizinho, com o qual tem sua maior fronteira terrestre e problemas comuns de segurança

Por Denise Chrispim Marin Atualizado em 5 mar 2020, 20h53 - Publicado em 5 mar 2020, 20h04

O chanceler Ernesto Araújo: silêncio sobre medida crítica contra regime de Nicolás Maduro - 05/03/2020 (Arthur Max/MRE/Divulgação)

O governo de Jair Bolsonaro decidiu encerrar o canal diplomático com o regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, ao terminar a remoção de todos os funcionários do Itamaraty das representações do Brasil naquele país. A medida equivale o fechamento da embaixada em Caracas e dos consulados nessa capital e em Ciudad Guayna, a mais próxima da fronteira brasileira. A expectativa é de o governo venezuelano adotar iniciativa recíproca e retirar seus diplomatas do país.

A decisão assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi publicada em duas portarias da edição desta quinta-feira, 5, no Diário Oficial da União. Na primeira, o chanceler removeu os quatro diplomatas que permaneceram no país vizinho desde a redução de nível das relações bilaterais. Entre eles figura o encarregado de negócios na embaixada brasileira, o conselheiro Carlos Leopoldo Gonçalves de Oliveira, a cônsul-geral em Caracas, a ministra Elza Moreira Marcelino e Castro, e o cônsul em Ciudad Guayana, Francisco Chaves do Nascimento Filho.

A iniciativa repete a dos Estados Unidos que, no ano passado, removeu todos os seus diplomatas do país. O Departamento de Estado alegou que a permanência deles ali figurava um “constrangimento para a política” de Washington e refletia a “deterioração das relações bilaterais”. No Brasil, a decisão foi tomada dois dias antes da visita de Bolsonaro a Miami, Flórida, onde há perspectivas de um encontro com o presidente americano, Donald Trump.

Desde janeiro de 2019, o governo Bolsonaro deixou de reconhecer como autoridade máxima do Executivo venezuelano o presidente Nicolás Maduro, reeleito no ano anterior em um pleito considerado fraudulento pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó, passou a ser apoiado por Brasília, que já atuava entre os membros do Grupo de Lima, criado como frente multilateral de pressão pela redemocratização da Venezuela. O Brasil também reconheceu Maria Tereza Belandría, indicada por Guaidó, como legítima representante venezuelana no país.

A medida, porém, tem caráter extremo porque o governante da Venezuela continua a ser Maduro. Como presidente da Assembleia Nacional, destituída de poder efetivo, Guaidó não tem meios de deliberar sobre temas críticos das relações bilaterais. O Brasil tem com a Venezuela sua maior fronteira terrestre, com 2.199 quilômetros – uma linha porosa com intensa movimentação diária de cidadãos de lado a lado e também do crime organizado, que a torna uma questão de segurança comum aos dois países

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Vivem no país cerca de 140.000 refugiados venezuelanos, e do lado venezuelano, a comunidade brasileira tem mais de 6.000 cidadãos. Mesmo tendo caído acentuadamente nos últimos anos, o comércio bilateral movimentou 107 milhões de dólares nos dois primeiros meses de 2020, dos quais 102 milhões de dólares referem-se aos embarques de produtores brasileiros ao país vizinho.

Sem embaixadas, mesmo comandadas por encarregados de negócios (os substitutos dos embaixadores), a comunicação diplomática se interrompe. As questões tendem a ser mediadas por um terceiro país, com representações nos dois lados, e a cooperação bilateral nas mais diferentes áreas se vê suspensa. Ainda não há sinal do Itamaraty sobre qual país poderia exercer essa função e nem mesmo uma declaração sobre a decisão estampada no Diário Oficial desta quinta-feira.