Mundo

França avança projeto para colocar direito ao aborto na Constituição

Projeto aprovado na Assembleia nesta terça-feira agora segue para o Senado

Por Da Redação
Atualizado em 7 Maio 2024, 16h00 - Publicado em 30 jan 2024, 17h51

Assembleia Nacional francesa (SOPA Images/Getty Images)

Em uma votação na Assembleia Nacional Francesa nesta terça-feira, 30, legisladores franceses aprovaram um projeto de lei histórico que aproxima a França da constitucionalização do direito ao aborto. Agora, o projeto de lei vai seguir para o Senado e, caso seja aprovado, um órgão especial composto por ambas as câmaras do Parlamento irá se reunir.

Em meio aos retrocessos ao direito ao aborto, como nos Estados Unidos, a garantia da interrupção da gravidez se tornou uma prioridade do governo francês. No entanto, quando as discussões entre parlamentares começaram na semana passada, a ameaça do país seguir os passos conservadores dos EUA ecoou pela Assembleia. Ainda assim, praticamente todos os legisladores ressaltaram a importância de garantir que a reversão deste direito não cruze o Atlântico em direção ao país.

“A história está repleta de exemplos de direitos fundamentais que todos acreditavam ter sido definitivamente adquiridos, e que depois foram eliminados como nos lembrou recentemente a decisão do Supremo Tribunal dos EUA”, comentou o ministro da Justiça, Éric Dupont-Moretti, em discurso de abertura. “Temos agora provas irrefutáveis de que nenhuma democracia, nem mesmo a maior de todas, está imune.”

O governo do presidente francês, Emmanuel Macron, quer alterar o 34º artigo da Constituição para incluir que “a lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, que é garantido”.

Assim, caso o projeto de lei seja aprovado, a França vai se tornar o primeiro país do mundo a incluir o direito ao aborto em sua Constituição. Apesar de o aborto no país ter sido descriminalizado em 1975, não há nenhuma garantia constitucional.

Continua após a publicidade

Obstáculos pelo caminho

Apesar de o projeto de lei já ter sido aprovado pela Assembleia Nacional, ainda não está certo que a lei entrará em vigor. A votação vai ocorrer no Senado, em fevereiro, e em seguida seguirá para o Congresso Francês, órgão que é composto pelas duas câmaras. A adoção do projeto, no entanto, depende da maioria de três quintos na votação que deve ocorrer no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

O presidente do Senado, Gerárd Lacher, se posicionou contra a legislação, argumentando que o aborto não é ameaçado no país e, logo, não há necessidade de constitucionalizar este direito. Alguns legisladores de direita compartilharam da mesma opinião, sustentando que o direito ao aborto em França não corre perigo iminente.

Em contrapartida, a ministra da Igualdade de Gênero, Aurore Bergé, destacou o aumento de movimentos antiaborto em outros países em um caminho em direção ao retrocesso. Para ela, tais protestos são alarmantes e enfatiza a necessidade de garantir permanentemente este direito para protegê-lo de uma possível virada conservadora que ocorre em todo mundo.

“Esta lei não é apenas um símbolo, porque para muitas mulheres este direito ainda é prejudicado porque, insidiosamente, em todo o mundo, este direito está a recuar”, disse Bergé em um discurso na Assembleia Nacional. “Não há razão para acreditar que o que está acontecendo ao nosso redor não possa acontecer aqui também, como se fôssemos imunes a qualquer forma de regressão”, acrescentou.