EUA: Suprema Corte julga se Trump tem imunidade absoluta contra processos

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai avaliar, nesta quinta-feira, 25, se Donald Trump pode ser processado por crimes supostamente cometidos quando ocupava a Presidência. Segundo o republicano, ele deveria contar com a imunidade absoluta conferida ao cargo. A decisão pode afetar os outros quatro imbróglios jurídicos do candidato presidencial.

Promotores federais acusaram Trump de criar uma conspiração para reverter o resultado da eleição de 2020, que ele perdeu para o atual presidente, Joe Biden. Sua defesa alega que esses eventos foram atos oficiais como chefe do Executivo para proteger a integridade do pleito e, por isso, não poderiam ser objeto de processo.

Não há precedente judicial sobre o assunto, já que nenhum político que passou pelo Salão Oval antes de Trump havia sido acusado de um crime. A expectativa de especialistas, porém, é que a Suprema Corte rejeite a tese da defesa do ex-presidente. Mesmo assim, isso não é de todo ruim para ele: ao aceitar julgar o caso, o tribunal superior adiou o andamento do processo a respeito da conspiração, que estava programado para começar em 4 de março.

Reveses jurídicos

Trump já se tornou o primeiro líder americano (em exercício ou não) a enfrentar um julgamento criminal no caso em que é acusado de fraude de registros comerciais. O julgamento, que corre desde a semana passada em um tribunal de Nova York, diz respeito a eventos que ocorreram em 2016 (antes de sua chegada à Casa Branca).

O empresário é acusado de  encobrir pagamentos secretos para supostamente subornar uma atriz pornô que havia passado uma noite com ele, para que o caso extraconjugal não viesse à tona durante sua vitoriosa campanha de 2016. Os promotores afirmaram que o episódio corrompeu as eleições presidenciais.

Os pagamentos em si não são ilegais, mas, segundo a acusação, o ex-presidente cometeu 34 crimes de falsificação de registros de despesas para escondê-los. Trata-se do menos grave entre os quatro processos que Trump enfrenta, mas pode ser o único a ter um desfecho antes da eleição de novembro, na qual é candidato à Presidência.

Além de inédita, a ação em curso pode vir a testar os limites do decoro presidencial: um veredicto de culpado e mesmo uma pena de prisão não são impedimento para que Trump tome posse, caso vença Joe Biden na eleição. Mas pesquisas da Reuters/Ipsos, por exemplo, mostram que metade dos eleitores independentes e 1 em cada 4 republicanos dizem que não votariam em Trump se ele for condenado por um crime.