EUA restringem visto de permanência a pessoas de baixa renda

O governo dos Estados Unidos alterou nesta segunda-feira, 12, as regras para emissão de visto temporário ou de permanência no país. Agora, os imigrantes que buscam a via legal terão de comprovar que possuem renda para se sustentar no país, sem dependerem da ajuda de programas sociais do governo federal.

A regra entra em vigor em meados de outubro e deverá possivelmente afetar brasileiros que aguardam, nos Estados Unidos, a resposta a seus pedidos da agência migratória. O Itamaraty estima a presença de 1,6 milhão de brasileiros naquele país. Com as novas medidas, não serão aceitos os pedidos de visto temporário ou permanente de quem não cumprir padrões de renda ou de quem esteja amparado por algum programa de auxílio público para pessoas de baixa renda, como subsídios para o pagamento de aluguel, planos de saúde e/ou alimentação.

Portanto, será considerado como “fator negativo” o uso da assistência social no processo de imigrantes para obter residência ou cidadania. Segundo o diretor interino do Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração, Ken Cuccinelli, em entrevista coletiva em Washington, “esta ação ajudará a garantir que, se um estrangeiro entrar ou permanecer nos Estados Unidos, ele deve se sustentar, e não depender da assistência social”.

A nova regra é derivada da Lei de Imigração de 1882, que permite que o governo americano negue visto para qualquer um que possa se tornar um “fardo público”. Nos últimos anos, autoridades imigratórias definiram postulantes a visto como um fardo público quando parecia provável que eles se tornariam dependentes de ajuda governamental.

Organizações de defesa dos imigrantes alertaram que que a legislação penalizaria os imigrantes com visto de trabalho que precisam de alguma assistência pública de maneira temporária. Também citaram idosos que necessitam de algum programa social do governo para comprar remédios com um custo mais baixo.

Trump já havia proposto em setembro do ano passado uma regulamentação para que os imigrantes que recebem legalmente benefícios públicos, como assistência alimentar e ajuda para habitação, possam perder a residência permanente.

Agora os pedidos de visto terão que mostrar níveis de renda mais elevados para conseguirem aprovação, e a regra amplia em muito a lista de benefícios governamentais que os impediria de obter residência nos Estados Unidos.

(Com AFP, Reuters e EFE)