EUA removem Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky
O ministro do STF foi alvo de bloqueios econômicos por cinco meses devido a críticas do governo Trump ao julgamento de Bolsonaro e outros processos
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12 dez 2025, 14h52 • Atualizado em 12 dez 2025, 16h04
Os Estados Unidos retiraram os nomes do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky nesta sexta-feira, 12.
A decisão veio depois de quase cinco meses designado o jurista como alvo de sanções econômicas da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), do Tesouro dos Estados Unidos.
O mecanismo é usado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A designação de Moraes ocorreu em 30 de julho, em meio a críticas do presidente americano, Donald Trump, ao Brasil, ao julgamento que o ministro liderou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (uma “caça às bruxas”, segundo o republicano).
A retirada de Moraes da lista vinha sido negociada entre os governos brasileiro e americano desde o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Trump, na Malásia. As tratativas ocorreram em paralelo a conversas para a redução do tarifaço contra produtos brasileiros, que, a uma taxa máxima de 50%, segue como um dos maiores do mundo. Recentemente, uma nova leva de mercadorias do Brasil deixou o rol da sobretaxa, mas muitos setores importantes, como o agrícola, continuam afetados.
Relembre as acusações dos EUA
Além do caso Bolsonaro, o governo Trump afirmou considerar que outras partes do trabalho de Moraes consistiam em censura e perseguição política — como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, coordenados por ele no STF, definidos por Washington como um ataque à liberdade de expressão e a empresas americanas, como X e Rumble. Desde antes das sanções, o ministro virou saco de pancadas da direita trumpista. “Juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, definiu o Secretário do Tesouro, Scott Bessent. “A face mundial da censura judicial”, nas palavras do Secretário de Estado Adjunto, Christopher Landau.
Devido à Magnitsky, Moraes teve seus bens congelados sob jurisdição americana, perdendo o acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos no país de Trump. Além disso, ele foi impedido de usar cartões de crédito com bandeiras americanas, mesmo fora dos Estados Unidos, e perder acesso a qualquer operação que envolva o sistema financeiro americano, como transações em dólar.
No campo digital, empresas com sede nos Estados Unidos, como Google e Microsoft, foram orientadas a suspender contas e serviços vinculados ao magistrado, incluindo Gmail, Google Drive, YouTube e ferramentas de pagamento online. Essas companhias também ficaram a cargo, na teoria, de monitorar e reportar qualquer atividade digital associada a Moraes, sob pena de sanções secundárias.
O que é a Lei Magnitsky
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi inicialmente voltada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que morreu numa prisão em Moscou após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
Inicialmente, o foco da proposta era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado. Em 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Desde então, os Estados Unidos já aplicaram a lei a figuras públicas de diversos países. Entre os critérios previstos para sanção estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em massa — alegações similares às levantadas por congressistas americanos contra Moraes.
As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano.
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