EUA adiam entrega das crianças menores de 5 anos a seus pais

Decisão judicial reflete impossibilidade de o governo cumprir o prazo; Trump diz que solução para o caso é imigrante não entrar ilegalmente no país

Por Da Redação
Atualizado em 10 jul 2018, 17h25 - Publicado em 10 jul 2018, 15h14

Crianças imigrantes detidas pela agência de Alfândega e Fronteiras em McAllen, no Texas: jaulas em abrigos improvisados (Youtube/Reprodução)

O juiz federal Dana Sabraw, de San Diego, estendeu o prazo para o governo de Donald Trump reunir as famílias de imigrantes separadas na fronteira, depois que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicou ser impossível o cumprimento da meta de entrega das 102 crianças menores de 5 anos a seus pais ou responsáveis hoje (10).

Também foi suspenso o prazo da entrega das crianças maiores de 5 anos, previsto anteriormente para 26 de julho. O juiz Sabraw não impôs ainda os novos prazos.

Ao ser abordado sobre essa postergação, Trump afirmou ter “a solução”. “Diga às pessoas que não venham ilegalmente ao nosso país. Esta é a solução. Não venham ao nosso país ilegalmente. Venham como as outras pessoas. Venham legalmente”, afirmou, logo ao desembarcar em Bruxelas para a reunião de líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“O senhor está punindo as crianças?”, questionou a repórter que o abordou. “Eu estou dizendo: nós temos leis. Nós temos fronteiras. Não venham para o nosso país ilegalmente. Não é uma boa ideia”, insistiu o presidente americano.

Trump ainda chamou de “uma desgraça” as pessoas que criticam a agência de imigração e fronteiras dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês). A entidade, em sua opinião, deveria receber apoio. O presidente americano aproveitou a pergunta para politizar a questão. “Os democratas querem a abertura das fronteiras, eles não se importam com o crime. Não não queremos crimes e queremos fronteiras aonde elas têm significado. Lembrem-se disso: sem fronteiras, você não tem um país”, completou.

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A decisão do juiz Sabraw aliviou a situação do governo Trump, que não teria condições de entregar mais do que 52 crianças hoje a seus parentes. Duas outras já haviam sido reunidas a seus familiares, e outras nove poderiam ser entregues nos próximos dias.

Mas 37 delas estão envolvidas em um contexto mais complicado. Seus pais estão condenados por outros crimes, cumprem sentenças em presídios estaduais ou federais ou ainda não foram identificados. Em três casos, os adultos que cruzaram a fronteira com elas não eram seus familiares. Os parentes de uma das crianças não foram identificados.

O pedido de postergação do prazo foi apresentado por Sarah Fabian, advogada do departamento de Justiça, que havia entregue ao juiz e a entidades que acompanham a questão a lista de 102 crianças menores de 5 anos. Essas crianças estão detidas em centros improvisados na região de fronteira ou em abrigos espalhados pelo país.

Fabian argumentou ao juiz Sabraw que, em alguns casos, será necessário fazer exame de DNA. Sabraw disse na segunda-feira 9 que havia visto “progresso real” na tarefa imposta ao governo de reunir as crianças a seus pais, mas entendia que alguns casos requeriam “mais tempo”.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, por sua sigla em inglês), que apresentou o pedido de entrega das crianças a suas famílias ao tribunal de San Diego, indicou que é “extremamente decepcionante o governo não cumprir plenamente a ordem judicial”.

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“O juiz interveio para administrar este desastre do governo”, afirmou Lee Gelernt, advogado de ACLU.

Mais de 2.300 crianças foram separadas de suas famílias desde o início de maio, quando começou a vigorar a política de “tolerância zero” para a imigração ilegal, adotada por Trump. Essa política determinou a prisão dos imigrantes ilegais e a abertura de processo criminal contra eles e a entrega das crianças aos cuidados do Departamento de Saúde (HHS), que as encaminhou a centros e abrigos. Em 20 de junho, pressionado por sua base política no Congresso, Trump determinou por decreto a reunião das crianças a seus pais.

No total, 11.800 menores imigrantes estão retidos pelas autoridades americanas, depois de terem atravessado a fronteira ilegalmente. Cerca de 80% são adolescentes que chegaram sozinhos ao país.

O Departamento de Justiça solicitou no fim de junho à juíza Dolly Gee, de Los Angeles, a revisão da decisão judicial que impede as autoridades de reter um menor sem documento por mais de vinte dias, o chamado Acordo Flores. A medida teria o objetivo de permitir que as crianças pudessem ficar por mais tempo ao lado de seus pais em prisões.

A juíza Gee considerou o pedido uma “cínica tentativa de transferir a responsabilidade ao sistema judiciário após mais de vinte anos de inação do Congresso e por uma ordem executiva pouco refletida”.

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“As crianças que se beneficiam das proteções do Acordo de Flores e agora sob custódia são inocentes”, afirmou. “Elas estão sujeitas a decisões tomadas por adultos, sobre os quais não têm controle”, completou a magistrada.