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Espanha: Parlamento catalão aprova lei do referendo separatista

Com a nova legislação, os planos para a realização da votação em 1º de outubro foram formalizados

Por Da redação
6 set 2017, 21h18

O presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, assina decreto para convocar referendo da independência, em Barcelona (Pau Barrena/AFP)

O Parlamento da Catalunha aprovou nesta quarta-feira a lei que formaliza seus planos para um referendo de independência da Espanha em 1º de outubro. O governo central espanhol reagiu imediatamente, dizendo que a votação realizada pelo legislativo regional foi ilegal e pedindo sua anulação ao Tribunal Constitucional.

O texto foi aprovado com os 72 votos da maioria separatista da Câmara, 11 abstenções e nenhum voto contrário, já que os deputados da oposição abandonaram a reunião como forma de protesto. O presidente regional e líder separatista da Catalunha, Carles Puigdemont, assinou o decreto de convocação da consulta.

Os detalhes do referendo, que pretende fazer a pergunta “Você quer que a Catalunha seja uma República independente?” a todos os cidadãos espanhóis que vivem na região, foram revelados em meio a um clima tenso entre deputados pró e contra separação no Parlamento regional.

Não haverá exigência de comparecimento mínimo para tornar o resultado da votação obrigatório, informou Puigdemont. As urnas, as cédulas e um censo eleitoral estão prontos, disse. Também de acordo com a nova lei, o Parlamento catalão irá declarar a independência 48 horas depois de uma vitória do “sim”.

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, pediu hoje ao Tribunal Constitucional que anule as decisões do parlamento catalão, que permitiram debater e votar uma proposta de lei que o Executivo central considera ilegal. “O que está acontecendo no Parlamento catalão é constrangedor, é vergonhoso”, disse a vice-primeira-ministra espanhola, Soraya Sáenz de Santamaria, aos repórteres.

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A Constituição espanhola, aprovada por 90% dos eleitores catalães em 1978, concede grande autonomia às regiões do país e se refere à Catalunha como “nacionalidade histórica”, além de reconhecer seu direito à autonomia. No entanto, afirma a “indissolúvel unidade da Espanha” e proíbe a realização do referendo.

Em 2014, outra tentativa de consulta popular acabou com a perda por dois anos do mandato público eletivo do presidente catalão da época, Artur Mas, e a anulação da votação por conta do baixo comparecimento às urnas – somente 37% da população participou do referendo.

A grande maioria da população catalã é favorável à realização da consulta popular, mesmo que não apoie a independência. De acordo com uma pesquisa de julho, 49,4% dos catalães são contra a separação, enquanto 41,1% são favoráveis. Contudo, uma apuração desta semana revelou que, se o referendo realmente for realizado, o “sim” pode ganhar com 72% dos votos caso apenas 50% dos eleitores compareçam às urnas.