Espanha aprova polêmica lei de anistia para separatistas catalães

O parlamento da Espanha aprovou, nesta quinta-feira, 30, uma polêmica lei de anistia que pode perdoar centenas de pessoas conectadas ao movimento separatista catalão, que viraram alvo de processos judiciais desde 2017 devido aos seus papeis numa tentativa fracassada de independência da Catalunha.

Controversa, a medida passou numa votação apertada: 177 votos a favor e 172 contra. Aí, foi crucial o apoio de dois partidos separatistas catalães, o Junts (Juntos) e o Esquerra Republicana (Esquerda Republicana). Após a votação, o ministro da Justiça espanhol, Felix Bolaños, afirmou a repórteres que a legislação entrará em vigor quando for publicada “nos próximos dias” no Boletim Oficial do Estado.

O governo vem retratando o projeto de lei como uma forma de superar a crise de 2017, quando líderes separatistas realizaram um referendo para consultar se a população era ou não favorável à independência, votação considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional de Espanha, e em seguida declararam o nascimento da Catalunha.

“Na política, como na vida, o perdão é mais poderoso do que o ressentimento”, declarou o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, nas redes sociais.

Jogo político

Mas a medida é fruto mesmo de um acordo entre Sánchez e os partidos separatistas. No ano passado, o líder Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) garantiu uma anistia em troca do apoio das siglas nanicas catalãs para conseguir assentos suficientes no parlamento e formar um governo de coalizão. Isso enfureceu a direita espanhola – reunida no Partido Popular (PP), rival de centro-esquerda do PSOE, e no ultradireitista Vox –, provocando grandes protestos.

Pouco antes da votação, a presidente do governo regional de Madri (equivalente à posição de governadora), Isabel Diaz Ayuso, do PP, prometeu recorrer da nova lei ao Tribunal Constitucional de Espanha, o mais alto do país.

Os líderes do PP, Alberto Nuñez Feijoo, e do Vox, Santiago Abascal, criticaram a medida do governo, chamando-a de “corrupção política”, nos seus respectivos discursos contra a lei no parlamento nesta quinta-feira. Eles disseram que a iniciativa se tratava de um acordo para que Sánchez permanecesse no poder em troca de concessões a separatistas catalães.

O que muda na prática

A lei de anistia pode beneficiar 309 pessoas processadas pelos seus papéis na tentativa fracassada de independência da Catalunha, incluindo líderes políticos. Além disso, 73 policiais acusados de praticar violência contra os separatistas na “tentativa de defender a lei”, segundo a emissora americana CNN, também serão perdoados.

O perdão permitiria ainda que o líder do partido Junts, Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, regresse à Espanha, uma vez que não terá mais acusações judiciais. Além disso, Oriol Junqueras, do partido Esquerra Republicana, não seria mais impedido de ocupar cargos públicos.

Ex-governador da região catalã, Puigdemont fugiu para a Bélgica em outubro de 2017 após o referendo de independência. Em novembro passado, participou de negociações com um importante assessor de Sánchez na Bélgica, para garantir os sete votos do Junts no parlamento para a investidura de Sánchez no mesmo mês.

Junqueras, por sua vez, é um antigo vice-governador da região catalã que foi detido, em 2017, e posteriormente condenado a 13 anos de prisão pelo seu papel na revolução separatista. Ele foi perdoado em 2021 pelo governo de Sánchez, juntamente com alguns outros líderes independentistas presos. Os sete parlamentares do partido Esquerra Republicana também votaram a favor da investidura de Sánchez.