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Em vitória para Trump, Suprema Corte permite que Forças Armadas excluam pessoas trans

Aval ao republicano ocorre enquanto outros processos que contestam impedimento ainda estão em trâmite

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 6 Maio 2025, 17h59

O Capitólio é visto atrás da Bandeira do Orgulho Transgênero, em Washington, nos Estados Unidos. 31/03/2025 (Kayla Bartkowski/Getty Images)

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta terça-feira, 6, o presidente Donald Trump a proibir que pessoas transgênero participem das Forças Armadas dos EUA. O aval à decisão do republicano ocorre enquanto outros processos que contestam o impedimento ainda estão em trâmite. A decisão não foi assinada por um juiz ou apresentou justificativas, o que é comum em pedidos emergenciais. Apesar do sinal verde ao governo Trump, três juízes liberais registraram dissidências no documento judicial.

Ao retornar à Casa Branca, em 20 de janeiro, Trump assinou um decreto que mirava especificamente militares trans, afirmando que um homem que se identifica como mulher “não era consistente com a humildade e a abnegação exigidas de um membro do serviço”. No mesmo mês, o Pentágono informou que deixaria de de realizar e facilitar procedimentos de afirmação de gênero.

Em fevereiro, o Departamento de Defesa anunciou a proibição sob a justificativa de que o alistamento de pessoas trans contraria a “política do governo Estados Unidos estabelecer altos padrões de prontidão, letalidade, coesão, honestidade, humildade, uniformidade e integridade dos militares”, acrescentando que era “inconsistente com as restrições médicas, cirúrgicas e de saúde mental de indivíduos com disforia de gênero ou que tenham um diagnóstico atual ou histórico de disforia de gênero, ou que apresentem sintomas consistentes com ela”.

Suprema Corte é acionada

A situação mudou de figura em março, quando o juiz Benjamin Settle do Tribunal Distrital dos EUA em Tacoma, no estado de Washington, emitiu uma liminar nacional que impedia a proibição. Na ordem, o magistrado escreveu que “não há nenhuma alegação nem evidência de que ela (a permissão) seja, ou tenha sido, um prejuízo para a coesão de sua unidade, ou para a letalidade ou prontidão das forças armadas, ou que ela seja mental ou fisicamente incapaz de continuar seu serviço”.

A administração Trump recorreu ao 9º Tribunal de Apelações dos EUA, que se recusou a bloquear a decisão de Settle. Foi assim que, em 24 de abril, a Casa Branca apresentou uma medida de emergência ao mais alto tribunal americano, com assinatura do procurador-geral D. John Sauer. O documento apontou que a política é “contrária à prontidão militar e aos interesses da nação” e demandou que a Suprema Corte permitisse a exclusão imediata de militares trans. A política foi criada em 2016, no governo de Barack Obama. Mais tarde, foi revogada por Trump em seu primeiro mandato e restabelecida por Joe Biden em 2021.