Mundo

El Salvador permite que menores de idade sejam detidos em prisões comuns

Deputados aprovaram reforma de Lei Penal Juvenil, que passará a diferenciar tratamento entre jovens de gangues e aqueles com infrações isoladas

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 13 fev 2025, 14h21

Prisioneiros andam algemados pelos pátios do Centro Penitenciário 'La Esperanza',no município de Mejicanos, em El Salvador. 29/08/2024 (Alex Pena/Anadolu/Getty Images)

Uma reforma aprovada nesta quinta-feira, 13, pela Assembleia Legislativa de El Salvador passa a permitir que menores de 18 anos condenados ou em processo criminal sejam encaminhados para prisões comuns, onde o controle é mais rígido. Por 57 dos 60 votos, os deputados deram o sinal verde para mudanças na Lei Penal Juvenil, que passará a diferenciar o tratamento entre jovens criminosos com infrações isoladas dos que são considerados membros de gangues.

Trata-se de um novo capítulo do cerco do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, contra gangues do país, cujo estilo “prende e arrebenta” tem se popularizado pela América Latina. As medidas que levaram ao aprisionamento de quase 10% da população masculina, com início em 2022, no auge de uma crise de violência, recebe críticas de parte da comunidade internacional e de grupos de direitos humanos.

+ El Salvador aceitará deportados de qualquer nacionalidade em acordo inédito com EUA

A reforma, no entanto, só foi possível porque a Assembleia Legislativa, onde o governo do direitista Bukele tem maioria, também alterou a Lei Penitenciária. Com isso, a Direção Geral dos Centros Penitenciários passará a separar pavilhões específicos nos presídios comuns para receber os menores infratores, de forma a mantê-los separados dos adultos até atingirem a maioridade.

Além disso, a revisão das leis determinou que os adolescentes que cumprirem medida cautelar, ou pena privativa de liberdade, e que forem processados por crimes comuns serão obrigados a realizar programas de reinserção social.

Continua após a publicidade

Polêmicas de Bukele

Em julho de 2023, Congresso salvadorenho uma série de polêmicas reformas da Lei Contra o Crime Organizado, possibilitando que mais de 71 mil presos fossem julgados coletivamente, sem direito à defesa individual. A decisão autorizou sessões conjuntas com até 900 detentos, nas quais defensores públicos teriam apenas “três a quatro minutos” para apresentar os casos dos acusados, de acordo com as Nações Unidas.

A medida foi fortemente questionada por ativistas de grupos de defesa de direitos humanos. Na época, eles alegaram que ao menos 5.490 detentos eram “vítimas diretas e inocentes” de uma política opressiva e que julgamentos em massa prejudicariam sua defesa. Estima-se que quase 90 mil pessoas foram presas desde o começo do regime de Bukele, que governa há três anos sob estado de emergência.

Teme-se o que tal funcionamento do sistema penitenciário e de Justiça possa significar para adolescentes menores de 18 anos.

Apesar dos questionamentos de ativistas, as medidas do presidente aumentaram sua popularidade por neutralizar as atividades de gangues no país, reduzindo chacinas, sequestros e o índice de homicídios. A violência nas penitenciárias, contudo, tem chamado a atenção da ONG Anistia Internacional, que denunciou que a tortura faz parte do modus operandi do governo. No ano passado, Bukele foi reeleito com mais de 80% dos votos.