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Ditadura de Ortega quer formalizar ‘polícia voluntária’, ligada à repressão

Proposta faz parte de uma reforma constitucional que busca centralizar o poder do Executivo e estender o mandato presidencial

Por Redação 21 nov 2024, 11h19

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. 24/04/2004 (Jesus Vargas/Getty Images)

O ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, propôs a formalização da Polícia Voluntária, uma força auxiliar destinada a apoiar a Polícia Nacional, como parte de uma reforma constitucional apresentada nesta quarta-feira, 20, à Assembleia Nacional.

De acordo com a proposta de reforma constitucional, a Polícia Voluntária será formada por cidadãos nicaraguenses que atuarão de maneira não remunerada para apoiar as atividades das autoridades formais.

Embora a Constituição atual não mencione tal grupo, Ortega já havia declarado em 2022 que a “polícia voluntária” teve papel crucial na restauração da “paz” após os protestos de 2018 contra a reforma da Previdência, que foram duramente reprimidos com violência pelo regime e deixaram centenas de mortos.

Organizações de direitos humanos e opositores ao regime de Ortega denunciam que estes civis armados, descritos como “parapoliciais e paramilitares”, participaram da chamada Operação Limpeza há seis anos, com o aval das autoridades.

Reforma constitucional da Nicarágua

A proposta de reforma constitucional, vista como uma estratégia para reforçar o controle do regime, busca centralizar o poder e estender o mandato presidencial, além de aumentar o controle sobre os meios de comunicação.

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O projeto legislativo também prevê medidas para evitar a influência de interesses estrangeiros na mídia e combater a disseminação de “notícias falsas”, um termo que, desde 2020, pode levar a penas de até dez anos de prisão.

Além disso, concede ao presidente o poder de mobilizar o Exército em apoio à Polícia Nacional em situações que comprometam a estabilidade do país e autoriza a nomeação temporária de militares e policiais para cargos no Executivo. O Ministério do Interior, por sua vez, será responsável pela execução de políticas de segurança, sempre sob o controle presidencial.

“O povo exerce o poder do Estado através da Presidência da República que dirige o Governo e coordena os órgãos Legislativo, Judiciário, Eleitoral e de Controle da Administração Pública e Fiscalização e as Entidades Autônomas”, diz o texto do projeto.

O presidente do Congresso, Gustavo Porras, que descreveu a reforma como uma “modernização da Carta Magna”, anunciou que uma comissão parlamentar começou a revisar a proposta na quarta-feira, e espera-se que um relatório esteja pronto na quinta-feira para que seja aprovado ainda na sexta-feira.