Declaração da Cúpula da Amazônia formaliza criação do Parlamento Amazônico

Em meio à Cúpula Amazônica, as nações pertencentes à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) assinaram nesta terça-feira, 8, a Declaração de Belém, responsável por formalizar a criação do Parlamento Amazônico. O documento foi acordado entre os oito países que compartilham o território da floresta tropical, que incluem Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, para fomentar o desenvolvimento sustentável e proteger o bioma da região.

Apesar de ter sido fundado em 1989, o Parlamento Amazônico (Parlamaz) permaneceu desativado até 2020, quando passou a ser liderado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Sem reconhecimento formal da OTCA, a iniciativa atuava como um órgão colegiado de legisladores brasileiros e de representantes dos países amazônicos, com a exceção da Guiana.

Com a assinatura da Declaração de Belém, foi estabelecido um Grupo de Trabalho para atestar um vínculo institucional entre o Parlamento Amazônico e a OTCA, de forma a confirmar sua relevância para a organização e a diplomacia internacional. Não se sabe ainda, no entanto, quais poderes a casa teria com a sua formalização.

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Em junho, durante visita à cidade colombiana de Letícia para a reunião técnico-científica dos países amazônicos, Lula já havia defendido a importância do fortalecimento da OTCA através de mecanismos como o parlamento, que auxiliaria no monitoramento do bioma e na elaboração de políticas públicas eficazes voltadas para a floresta.

“A Amazônia não é e não pode ser tratada como um grande depósito de riquezas. Ela é uma incubadora de conhecimentos e tecnologias que mal começamos a dimensionar”, disse o petista, em uma declaração pós-assinatura do acordo. “Aqui podem estar soluções para inúmeros problemas da humanidade – da cura de doenças ao comércio mais sustentável. A floresta não é um vazio a ser ocupado, nem um tesouro a ser saqueado. É um canteiro de possibilidades que precisa ser cultivado”.

Além do novo passo em relação ao Parlamaz, o documento prevê o lançamento da Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, que inclui o plano de desmatamento zero na Floresta Amazônia até 2030 para evitar o ponto de não retorno, e do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus, que facilitaria a cooperação entre os agentes de segurança dos oito países. No aspecto financeiro, a Coalizão Verde, que engloba bancos de desenvolvimento da região, assumiu destaque como maneira de fomentar o desenvolvimento sustentável.

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Os líderes amazônicos destacaram que incentivar preservação da floresta tem como base preocupações relativas à “crise climática, à perda da biodiversidade, à poluição da água e do solo, ao desmatamento e aos incêndios florestais e ao aumento da desigualdade, da pobreza e da fome”, como indica a declaração presidencial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Eles afirmam, além disso, que proteger comunidades indígenas e tradicionais de situações de “vulnerabilidade” seria um aspecto fundamental para o progresso no local. A declaração teria sido redigida a partir da defesa invariável do “direito ao desenvolvimento e os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais, da justiça social, da autodeterminação dos povos e da soberania territorial, no âmbito do compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia”.

“Não é possível conceber a preservação da Amazônia sem resolver os múltiplos problemas estruturais que ela enfrenta. A Amazônia é rica em recursos hídricos, mas em muitos lugares falta água potável”, acrescentou Lula. “A despeito da sua grande biodiversidade, milhões de pessoas na região ainda passam fome. Redes criminosas hoje se organizam transnacionalmente, aumentando a insegurança por toda a região”.

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Mesmo com os avanços circunscritos no documento, a proibição da exploração de petróleo na região não foi tida como uma prioridade, para desagrado do presidente da Colômbia, Gustavo Petro. O assunto é citado exclusivamente no subtópico “Economia para desenvolvimento sustentável”, no qual prevê o início de “um diálogo entre os Estados Partes sobre a sustentabilidade de setores tais como mineração e hidrocarbonetos na Região Amazônica”. Em recado a Lula, Petro frisou a existência de um negacionismo entre governos de esquerda.

“[Os governos de] direita têm um fácil escape, que é o negacionismo. Negam a ciência. Para os progressistas, é muito difícil. Gera então outro tipo de negacionismo: falar em transições”, defendeu, ao referenciar os argumentos de esquerda de que uma substituição progressiva seria melhor do que uma proibição explícita.